Privatização e Dívida Pública

INTRODUÇÃO
No Brasil o processo de privatização pode ser analisado conforme duas perspectivas básicas, quais sejam: a privatização como estratégica de redução da dívida pública, como um dos elementos de ajuste fiscal e a privatização como parte de uma nova relação Estado/mercado, via diminuição da presença estatal na economia, tornando-a mais leve e dinâmica, não mais atuando como indutora do crescimento econômico e sim como agente promotor indireto, reforçando seu papel institucional. Neste contexto, o crescimento econômico seria liderado pelos investidores privados. O presente trabalho restringe-se a indagar se as metas esperadas com relação à redução da dívida pública foram efetivamente alcançadas, verificando a amplitude da contribuição financeira do programa de privatização, ou melhor, qual o seu impacto, em termos de redução da DLSP, analisando se os procedimentos adotados pelos sucessivos governos, em termos de privatização, efetivamente contribuíram para o ajuste fiscal pretendido.
Embora reconhecendo a importância de outras questões de ordem macro e microeconômicas vinculadas ao processo de privatização, tais como: os efeitos sobe o déficit público, a implicação das privatizações na taxa de investimento global ou o aumento da eficiência produtiva e alocativa decorrente do repasse de ativos públicos ao setor privado, estas não constituem parte integrante do escopo do presente trabalho.
A crise da economia brasileira registrada nos fins do anos 70, agravada pela interrupção da entrada de poupança externa, em função da moratória do México em 1982, refletiu-se no aumento progressivo do endividamento público e do desequilíbrio financeiro das contas públicas, fazendo com que a decisão de privatizar empresas estatais surgisse, para muitas correntes, como uma das alternativas para o ajuste fiscal.
Essa visão estava inserida num cenário mundial de privatizações realizado a partir da década de 80, com a consolidação do pensamento neoliberal. A redução