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A PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL: BREVE
AVALIAÇÃO E PERSPECTIVAS

Sílvia Maria C. Paiva*

O processo de privatização no Brasil, embora só tenha ganhado impulso efetivo a partir do Governo Collor, tem suas raízes no início dos anos 80, com a criação, em
1981, da Comissão Especial de Desestatização.
A fase pré-Collor (1981-89) foi marcada fundamentalmente pela "reprivatização" de empresas estatizadas involuntariamente, em função da inadimplência do setor privado junto às instituições financeiras públicas. Para se ressarcir de parte dos recursos aplicados no setor privado, no contexto da política de fomento da década de 70, o Estado foi obrigado a assumir o controle de empresas dos mais diferentes setores da economia.
Assim, a privatização que se iniciou nos anos 80 visava retornar à iniciativa privada empresas que passaram para as "mãos" do Estado de forma quase que compulsória, em setores tão distintos como hotelaria, têxteis, papel e celulose, processamento de dados, etc. Como o BNDES era uma das principais agências de fomento, verificaram-se, desde o início do processo de privatização, o interesse e o engajamento desse banco, em virtude da perspectiva de saneamento de sua carteira de investimentos.
A partir do Governo Sarney, nota-se uma tentativa de ampliar o escopo do
Programa Nacional d e Desestatização (PND), notadamente com a criação do Programa
Federal de Desestatização, em 1988. Foram efetuadas mudanças na operacionalização do Programa, como a transferência do controle estatal através de leilão em bolsa e a possibilidade de pagamento a prazo, com financiamento do BNDES.
Não obstante o esforço do Governo, o processo de privatização não deslanchou, principalmente em função da falta de apoio político para tanto. Na verdade, não houve uma discussão mínima por parte da sociedade civil, nem um compromisso mais decisivo, tanto por parte do Executivo quanto do Legislativo. Assim, no período 1981-89, foram vendidas 38 empresas, na sua maioria de pequeno porte, tendo sido