A dívida e as privatizações

A Dívida e as Privatizações

Maria Lucia Fattorelli Carneiro [1]
Rodrigo Vieira de Ávila [2]
Maio de 2007

Introdução

As privatizações no Brasil e na maioria dos países do Terceiro Mundo foram implementadas sob o cabresto da dívida pública, por meio de projeto executado pelas Instituições Financeiras Multilaterais, a serviço dos governos dos países ricos, serviçais, em última análise, das grandes empresas e bancos transnacionais. Neste texto resgatamos documentos e dados que mostram como as privatizações foram impostas ao Brasil e demais países. Seduzidos pelo endividamento “fácil” nos anos 70, enfrentaram crises da dívida nos anos 80 e ao se verem sem recursos para o pagamento da dívida, são “socorridos” pelo FMI e levados a aceitar as condições impostas pelos credores, entregando parte significativa do patrimônio nacional para pagar pequena parcela dos valores reclamados pelos emprestadores. No Brasil, a partir do governo Collor, mas especialmente no governo de FHC, empresas estatais estratégicas e lucrativas passam para mãos privadas – nacionais e estrangeiras - a preços irrisórios.

Mostramos também que o processo de privatizações continua sendo implementado a todo vapor pelo Governo Lula, que tem se submetido às imposições privatistas do FMI e Banco Mundial, ao implementar a Reforma (Privatização) da Previdência, as Parcerias Público-Privadas – que permitem a privatização de qualquer setor econômico –, continua vendendo a preços vis os poços de petróleo para realizar o Superávit Primário, cedendo as estradas à iniciativa privada, vendendo jazidas minerais e privatizando a água através do projeto de Transposição do São Francisco.

Mas a pior forma de privatização é a ausência do Estado no provimento de serviços básicos à população devido à realização do Superávit Primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Direitos Sociais previstos no Artigo 6º da Constituição Federal como o de educação, saúde e previdência