Prioridades da agenda nacional de trabalho decente

Trabalho decente é um conceito que foi criado por uma Organização Internacional do Trabalho no ano de 1999, dando oportunidade as pessoas de emprego produtivo, com liberdade, segurança, dignidade... As pessoas que interessam trabalhar têm a oportunidade de emprego produtivo o qual permite o alcance de um bem-estar aceitável ao trabalhador e sua família. As pessoas têm a liberdade de escolher o emprego e direito de participação em organizações sindicais. As prioridades são: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento, erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho em suas formas e fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.
B.1. Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento
Resultados Esperados:
a) Política Nacional de Emprego elaborada e implementada em um processo de diálogo com os interlocutores sociais. b) Metas de criação de emprego produtivo e de qualidade incorporadas nas estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social (incluídas as estratégias de redução da pobreza e da desigualdade social) e nas políticas setoriais (industrial, agrícola, agrária, de promoção do turismo e de promoção da economia criativa). Linhas de Ação:
Investimento Público e Privado e Desenvolvimento Local e
Empresarial para a Geração de Emprego:
• Fomento do investimento público e privado em projetos e setores produtivos com maior capacidade de geração de emprego.
• Promoção do desenvolvimento local, das redes ou cadeias produtivas e dos arranjos produtivos locais, com foco no fortalecimento das micros e pequenas empresas e de programas de economia solidária e cooperativas.
Agenda Nacional de Trabalho Decente
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• Ampliação do acesso das micros e pequenas empresas, das cooperativas e dos empreendimentos da economia solidária e da agricultura familiar ao crédito e demais recursos produtivos.