Prazos Processuais

Páginas: 3 (505 palavras) Publicado: 30 de agosto de 2013
Contagem de Prazos Processuais
 
Prazo é um intervalo de tempo, que no conhecimento comum, implica num início e fim. O prazo processual não é diferente, também implica num dia de começo (dies aquo) e de fim (dies ad quem).

Logo, para saber contabilizar o prazo processual, primeiro é preciso saber qual o prazo a ser contabilizado (5, 10, 15, 30 dias, etc.), para só então identificar o diade começo e do fim de prazo. Isto é ‘contar’ prazo. Fácil, não?
 
Sobre o conhecimento dos prazos tratamos acima. Sobre o dia de começo e de fim, trataremos agora. Não se assuste! Costumam fazerdisto um bicho papão só para meter medo, mas é tudo muito fácil. Basta seguir algumas regras, todas descritas nos arts. 177 a 198 c/c 241 e 242 do CPC, assim resumidas:
 
a)   Os prazos começam a correra partir do primeiro dia útil após a citação ou intimação;
b)   Exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento;
c)   Se a intimação ocorrer em véspera de feriado, o primeiro dia do prazoserá o primeiro dia subseqüente a este;
d)   Se a intimação ocorrer na sexta-feira, o primeiro dia do prazo será na segunda-feira, observando-se, no caso de ser feriado a regra acima;
e)   Se ovencimento do prazo cair em feriado, em dia que o fórum não funcionar ou em dia que o expediente forense for encerrado antes da hora normal, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte. 
Expliquemos em conjunto.
 
A citação é o ato pelo qual se chama alguém a juízo para se defender em uma ação que lhe está sendo movida, indicando-lhe o prazo de que dispõe para tanto.
 
Seultrapassado este prazo sem que haja resposta, ocorre, em regra, a revelia, ou seja, reputam-se verdadeiros os fatos alegados pela parte adversa, facultando ao Juiz proceder ao julgamento antecipado doprocesso, independentemente de instrução (colheita de outras provas).
 
A citação pode se efetivar por carta epistolar com aviso de recebimento, carta precatória, mandado ou edital.
 
Já pela...
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