prazos processuais

Páginas: 11 (2694 palavras) Publicado: 17 de novembro de 2014
INTRODUÇÃO:


Este presente trabalho visa nos mostrar quais os tipos de prazos que os juristas brasileiros são sujeitos a obedecer na vida forense.
Temos um breve conceito de prazos processuais, quais os tipos que existente no âmbito jurídico, quais as objetividades, que serve para organizar, para estruturar os processos em andamento.
Tantos advogados como magistrados se submetem aprazos para serem cumpridos no seu respectivo tempo. Logo a seguir veremos o quão importante é ficarmos atentos com as regra, pois um erro pode causar muito prejuízo ao um autor ou réu de um determinado litígio.

PRAZOS PROCESSUAIS:


Em contraposição à inércia da jurisdição existe o princípio do impulso oficial, segundo o qual o processo deve seguir sua marcha até o proferimento dasentença, da maneira mais célere e econômica possível. Portanto, é imposto aos sujeitos do processo o estabelecimento de prazos para o cumprimento dos atos processuais, cuja inobservância acarretará à parte a perda da faculdade processual concedida (preclusão) e ao juiz, às vezes, a possibilidade de receber sanções administrativas.
Em caso de omissão da lei quanto ao prazo fixado para ocumprimento do ato, compete ao juiz fixá-lo (CPC, art. 177). No silêncio do juiz, aplica-se a regra do art. 185, valendo o prazo ordinário de cinco dias.
Existem diversas classificações dos prazos:

PRAZOS PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS:


Prazo próprio é aquele imposto às partes, pois acarreta a preclusão pelo vencimento de seu termo final (dies ad quem), impossibilitada a sua práticaposterior e prosseguindo o procedimento para seu estágio subsequente. Os impróprios são estabelecidos para o juiz e seus auxiliares, posto não gerarem qualquer consequência processual se não observados, possibilitando, entretanto, a aplicação de sanções de natureza administrativa.
O Ministério Público, atuando nas hipóteses do art. 81, sujeita-se aos mesmos ônus e deveres das partes, sendoos seus prazos próprios. Já na qualidade de fiscal da lei (sujeito especial do processo), com exceção do prazo para recorrer (sempre próprio), sua manifestação é obrigatória, não gerando o eventual excesso de prazo de seu representante a preclusão (prazo impróprio), mas sim a aplicação do art. 28 do Código de Processo Penal, por analogia.

PRAZOS DILATÓRIOS E PEREMPTÓRIOS:


Dilatório éo prazo legal que comporta ampliação ou redução pela vontade das partes. Ao juiz só é facultada a ampliação do prazo dilatório (CPC, art. 181). Prazos peremptórios são aqueles inalteráveis pelo juiz ou pelas partes, com exceção do que ocorre nas comarcas de difícil transporte (até 60 dias) ou em caso de calamidade pública (até sua cessação).
A lei não distingue a natureza peremptória oudilatória do prazo processual, competindo ao juiz estabelecê-la. O melhor critério é aquele que afirma ser peremptório todo prazo que, se não observado, altera a relação jurídica processual, gerando uma posição de desvalia ao omisso e vantagens processuais à parte contrária (prazo da resposta do réu, prazos recursais, prazo para arrolar testemunhas etc.).
Se, entretanto, a ausência deobservância do prazo e a consequente preclusão não geram vantagens ou desvantagens às partes, estamos no campo dos prazos dilatórios. O prazo para a réplica vem sendo considerado pela jurisprudência majoritária como meramente dilatório, já que o seu não oferecimento não gera nenhuma desvalia processual, como ocorre com a ausência de contestação (efeitos da revelia) ou de interposição de recurso (trânsitoem julgado da sentença).


PRECLUSÃO:


É o fenômeno da perda pela parte da faculdade processual de praticar um ato. Nem toda preclusão gera em desfavor do omisso uma desvalia processual, podendo implicar apenas o prosseguimento do feito para um estágio seguinte. Classificam-se as espécies de preclusão em:



Temporal:

É a perda da faculdade de praticar um ato processual em...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Prazos Processuais
  • Prazos processuais
  • Prazos processuais
  • Prazos Processuais
  • prazos processuais
  • PRAZOS PROCESSUAIS
  • TOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS
  • Prazos processuais na CLT

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!