Pratica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI- RIO DE JANEIRO

Referência: IP nº 5678\2008

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, representado pelo PROMOTOR DE JUSTIÇA abaixo assinado, vem oferecer

DENÚNCIA

com base no artigo 129, inciso I da Constituição Federal e artigo 41 do Código de Processo Penal, em face de RAYMUNDO (SOBRENOME), vulgo “Chapa Quente” e RICARDO (SOBRENOME), vulgo “Rico VP” , já qualificados nas folhas nº _____ do Inquérito Policial.

I- DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS

Na data do dia 29 de Dezembro de 2008, na região de Barreto, nesta cidade de Niterói, ROBERTO VIEIRA, foi assassinado, após um roubo, em que seu automóvel da marca Fiat, modelo Pálio, de placa LNW 1234, cor branca, foi levado pelos denunciados.

Os denunciados após efetuarem o roubo do veiculo reconheceram o proprietário do mesmo como um soldado da Policia Militar do 12º BPM, e por esse motivo balearam a vitima, até mesmo para garantir a posse do produto do roubo. A vitima foi socorrida no Hospital Azevedo Lima, vindo a falecer no dia 30 de Dezembro em decorrência de uma hemorragia interna causada por uma lesão de projétil de arma de fogo, conforme laudo de exame cadavérico de folha nº ____ do inquérito policial.

A conduta praticada pelos denunciados encontra previsão legal artigo 157, § 3º, parte final do Código Penal (Crime de Latrocínio), além de encontrar amparo legal no artigo 1º, inciso II da lei nº 8.072\90 (Lei de Crimes Hediondos). Salienta-se que neste caso, por força do artigo 29 do Código Penal e o princípio da indivisibilidade é importante que a denúncia seja feita em relação a todos os envolvidos no fato. Contudo, ainda que o fato criminoso tenha sido cometido por 03 (três) pessoas, o terceiro envolvido não foi identificado até o presente momento e por isso não foi denunciado.

Ressalta ainda que os denunciados agiram com dolo (artigo 18, inciso I do Código Penal), assumindo as conseqüências de seus