política na educação

Artigo Científico sobre educação no Brasil: parte política

Não há como falar da educação brasileira sem envolver o Governo Federal. A União é

responsável por elaborar planos e diretrizes a nível nacional para educação, além de, organizar e

manter as instituições com diversas assistências, inclusive financeira, para os estados, Distrito

Federal e municípios.

A Lei de no 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de

1996 (LDB 9.394/96) é a que rege a educação no Brasil. Essa lei estabelece ainda os órgãos que

são responsáveis por administrar e regularizar o sistema de educação brasileiro com base nos

princípios presentes na Constituição.

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação

(MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual

de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação

(DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria

Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

A educação escolar no Brasil é composta por: ensino infantil, ensino fundamental, ensino

médio e ensino superior. Conta também com algumas outras modalidades que complementam esse

ensino são elas: A Educação de jovens e adultos (ensino fundamental ou médio); Educação

profissional ou técnica; Educação especial; Educação a distância (EAD).Existem dois tipos de

categorias administrativas para as instituições de ensino: As Públicas que são criadas ou

incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público e as Privadas que são mantidas e

administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Depois dessa breve introdução sobre o sistema de ensino no nosso país, vamos explanar

de fato como anda a educação no Brasil. O Governo Federal vai repassar em 2015 para o Fundeb

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da