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6982 palavras 28 páginas
COMO ATUAR DE FORMA
LEGAL NA CIDADE DE SÃO PAULO

ÍNDICE

O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
NA CIDADE DE SÃO PAULO.......................................................................................................................................................6

Definição.....................................................................................................................................................7
Principais benefícios ..............................................................................................................................7
Condições para ser MEI..........................................................................................................................7
Qual o custo ..............................................................................................................................................8
Pagamento.................................................................................................................................................8
Obrigações acessórias ...........................................................................................................................9
Registro do MEI no Portal do Empreendedor............................................................................. 10
FORMALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO......................................................................................................... 11

1º - PESQUISA PRÉVIA DE VIABILIDADE......................................................................................... 11
2º - REGISTRO E INSCRIÇÕES FISCAIS............................................................................................. 13
CCM - Cadastro de Contribuintes Mobiliários............................................................................ 14
3º -

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