Política educacional brasileira

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES - DEPARTAMENTO DE TEORIA E PRÁTICA DA EDUCAÇÃO

CURSO: PEDAGOGIA – MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
DISCIPLINA: POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA
PROFESSORAS: Maria Eunice França Volsi, Vanessa Alves Bertolleti e Gesilaine Mucio Ferreira

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA

Introdução
Sabendo-se que o ato de educar, assim como o ato de aprender é um ato político, pode-se afirmar que a educação não é neutra, mas um processo de construção dos processos sociais, que proporciona uma consciência crítica aos diversos envolvidos neste universo. Assim, alguns autores investigam a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com respaldo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
Após muitos anos com uma política voltada para a liberdade, na qual as famílias vêm sendo desfeitas, muitos pais sem compromissos com seus filhos e sabendo-se que é na família que os filhos devem ser preparados para o futuro, foi criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei 8069/1990, modificando as políticas de atendimento às crianças e adolescentes do Brasil.

1 Políticas Públicas de educação de jovens e adultos no Brasil pós-1988
É atribuída à escola da rede pública estadual a função de sistematização da alfabetização e escolarização de jovens, adultos e idosos, organizando o trabalho pedagógico, tendo como objetivo promover o conhecimento da linguagem escrita e seu uso social. O Plano Nacional de Educação (2001) e o Parecer CNE/CEB 11/2000, bem como os principais programas do EJA, desenvolvidos pelo governo federal ao final dos anos 90 e início do século XXI norteiam este programa. O Ensino chamado Supletivo tem como bases legais a Lei 5.692/71, criada na década de 1970, e se destinavam a suprir a escolarização regular de adolescentes e adultos que não a tivessem concluído em idade própria,