Politica educacional brasileira

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA

Introdução A Política Educacional pertence ao grupo de Políticas Públicas sociais do país. Este instrumento de implementação dos movimentos e referenciais educacionais se faz presente através da Legislação Educacional. No decorrer dos anos, no Brasil a Política Educacional fora definida de formas diferentes, por ser um elemento de normatização do Estado e que envolve interesses políticos diversos, no entanto, a Política Educacional de um país deve ser guiada pelo povo, respeitando o direito de cada indivíduo e assegurando o bem comum. A seguir estarei apresentando idéias sobre as políticas na educação de jovens e adultos e sobre o direito à educação dos cidadãos.

1 Políticas Públicas de educação de jovens e adultos no Brasil pós-1988 No texto apresentado, busca-se subsídios para a compreensão do ensino para jovens e adultos na perspectiva das políticas públicas nacionais. Estes tipos de ensino procuram atingir e dar suporte aos adolescentes e adultos no que diz respeito à obtenção da escolarização regular para estes, no qual não teve acesso a escolarização no tempo e na idade considerados próprios. O ensino do Eja elabora sua carga horária de acordo com o tipo de necessidade encontrada nos alunos, o que acarreta em uma grande flexibilidade curricular. A Constituição Federal, aprovada em 1988 (BRASIL, 2002), ampliou o atendimento aos jovens e aos adultos ao considerar como dever do Estado a oferta do Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso ao mesmo na idade apropriada. (Chilante & Noma, 2010, p. 155)

Desse modo, a educação para jovens a adultos passou a ser tratada como integração da Educação Básica oferecida de forma gratuita, tendo como foco e base repor a escolaridade não realizada na infância e adolescência, sendo fases entendidas, como próprias e adequadas para