politicas publicas

10.06.2012
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TRABALHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Outubro - 2013

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................... 02
2. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ......................... 03
3. CONCLUSÃO ......................................................................................... 05

1. Introdução
Este trabalho tem como objetivo apresentar uma síntese sobre a aplicação de recursos públicos na educação.
Os artigos 70 da LDB trata da obrigatoriedade do Estado de direcionar e 71 da LDB falam não somente do acesso e manutenção do ensino, ou seja, do objetivo principal de fazer com que a criança permaneça na escola. No uso dos recursos destinados á educação será o beneficio ao meu aluno? Qual será a diferença para adequação do ambiente escolar para o processo de ensino-aprendizagem?
Desta forma depreenderemos sobre quais as ações que constituem ou não como de manutenção e desenvolvimento do ensino de acordo com a legislação vigente.

2. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

A LDB, de forma mais resumida, trata dos vários aspectos da constituição no que se refere à educação, enquanto dever do Estado e da família, seus princípios, responsabilidades, ingresso, gestão, categorias de instituições de ensinos, finalidades e organização da educação básica. Para que todos esses aspectos sejam desenvolvidos é necessário que a escola tenha acesso a recursos humanos e financeiros. No caso deste trabalho, vamos nos deter em fazer uma breve análise dos artigos 70 e 71 que descreve em quais situações cada tipo de recurso poderá ser usado.
Nos artigos 68 e 69, a LDB trata das porcentagens de cada tipo de imposto que deve ser arrecadado de que cada modalidade da administração pública