POLITICA NACIONAL DE MEDICAMENTO

POLÍTICA NACIONAL DE
MEDICAMENTOS

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POLÍTICA?

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Política
É um compromisso oficial expresso em um documento escrito.

“ São decisões de caráter geral, destinadas a tornar públicas as intenções de atuação do governo e orientar o planejamento, em relação a um determinado tema, e seu desdobramento em programas e projetos.”

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Implementação
A execução depende de fatores econômicos, sanitários e prioridades políticas definidas pelo governo.

A maior parte das
Políticas Públicas não são implementadas

Em que pese problemas de formulação, o grande problema é a qualidade da implementação [e-mail] 4

Política Nacional de Medicamentos

É um conjunto de diretrizes, prioridades e decisões na área farmacêutica, envolvendo diversos aspectos: políticos, regulatórios, técnicos, gerenciais, entre outros. PROPÓSITO:
“Garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais”. [e-mail] 5

Objetivos
- Garantir o acesso à população, de

medicamentos essenciais com qualidade e segurança - Promover o uso racional por meio do uso adequado e economicamente eficiente pelos profissionais de saúde e usuários.

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Principais fatores motivadores para formulação da PNM
•

Extinção da CEME em julho de 1997

•
Desarticulação da Assistência Farmacêutica e a desorganização dos serviços.
•
Problemas de acesso - exclusão de grande parcela da população. •
Qualidade dos medicamentos/ ocorrência de muitos casos de falsificação
•

Aumentos de preços dos medicamentos [e-mail] 7

Processo de construção
• Aprovada pela Port n.º 3.916, em 30 de outubro de 1998, tornando-se o instrumento norteador de todas as ações de medicamentos no país.

• A partir de