POLITICA NACIONAL DE MEDICAMENTO

Páginas: 13 (3085 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
POLÍTICA NACIONAL DE
MEDICAMENTOS

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POLÍTICA?

luciene@fortalnet.com.br

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Política
É um compromisso oficial expresso em um
documento escrito.

“ São decisões de caráter geral, destinadas a tornar
públicas as intenções de atuação do governo e
orientar o planejamento, em relação a um
determinado tema, e seu desdobramento em
programas e projetos.”luciene@fortalnet.com.br

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Implementação
A execução depende de fatores econômicos, sanitários e
prioridades políticas definidas pelo governo.

A maior parte das
Políticas Públicas não
são implementadas

Em que pese problemas de
formulação, o grande problema é
a qualidade da implementação
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Política Nacional de Medicamentos

É um conjunto dediretrizes, prioridades e decisões
na área farmacêutica, envolvendo diversos aspectos:
políticos, regulatórios, técnicos, gerenciais, entre
outros.
PROPÓSITO:
“Garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade
destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da
população àqueles considerados essenciais”.
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Objetivos
- Garantir o acesso à população,de

medicamentos essenciais com qualidade e
segurança
- Promover o uso racional por meio do uso
adequado e economicamente eficiente pelos
profissionais de saúde e usuários.

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Principais fatores motivadores para
formulação da PNM


Extinção da CEME em julho de 1997


Desarticulação da Assistência Farmacêutica e a
desorganização dos serviços.
•Problemas de acesso - exclusão de grande parcela da
população.

Qualidade dos medicamentos/ ocorrência de muitos casos
de falsificação


Aumentos de preços dos medicamentos
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Processo de construção
• Aprovada pela Port n.º 3.916, em 30 de outubro de 1998,
tornando-se o instrumento norteador de todas as ações de
medicamentos no país.

• A partir demeados da década de 90, o MS deu início ao
processo de discussão, baseando-se em quatro eixos:

a) descentralização;
b) melhoria dos processos de aquisição centralizados;
c) intervenção mais ativa no mercado
d) fortalecimento da produção estatal.

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Diretrizes
1.

Adoção de relação de medicamentos essenciais.

2.

Regulamentação sanitária de medicamentos.3.

Reorientação da Assistência Farmacêutica.

4.

Promoção do uso racional de medicamentos.

5.

Desenvolvimento científico e tecnológico.

6.

Promoção da produção de medicamentos.

7.
Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos
medicamentos.
8.

Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
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Prioridades da PNM

1. Adoção daRENAME
2. Reorientação da Assistência Farmacêutica
3. Promoção do Uso Racional
4. Regulamentação Sanitária –organização da
Vigilância Sanitária
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1- ADOÇÃO DA RENAME
• Definição de uma seleção de medicamentos essenciais

indispensáveis para atender a maioria dos problemas de
saúde da população e servir de referência para:
•o direcionamento da produçãofarmacêutica,
o desenvolvimento científico e tecnológico
política de medicamentos no âmbito estadual e municipal.

•Garantia do acesso
disponibilidade desses produtos aos segmentos da sociedade
que deles necessitem, nas quantidades e formas
farmacêuticas apropriadas.
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2- Regulamentação Sanitária de Medicamentos
• Registro de medicamentos e autorização para ofuncionamento
•Restrições a produtos inadequados ao uso.
•Regulamentação e decisões que envolvam questões de natureza científica e
técnica.
Obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais,
propostas, contratos, notas fiscais e exigências sobre requisitos de qualidade dos
produtos.
Obrigatoriedade da denominação genérica nas compras e licitações públicas
de medicamentos, nas...
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