politica nacional de medicamentos

Páginas: 5 (1109 palavras) Publicado: 7 de setembro de 2014
POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS(PNM)

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) tem o dever desafiador de assegurar o acesso aos medicamentos à população, resguardando os princípios de equidade e justiça social, garantindo a disponibilidade de produtos seguros, eficazes e de qualidade e promovendo o uso racional por parte dos profissionais de saúde e usuários. É dentro do contexto da PNM quese definem as prioridades e responsabilidades da assistência farmacêutica, entendida como um conjunto de ações interligadas relacionadas ao medicamento, compreendendo desde o seu processo de seleção até sua prescrição e dispensação.
Tal política possui como diretrizes básicas: a adoção da relação de
medicamentos essenciais; a regulamentação sanitária de medicamentos; a
reorientação daassistência farmacêutica; a promoção do uso racional de
medicamentos; o desenvolvimento científico e tecnológico; a promoção da
produção de medicamentos; a garantia da segurança, eficácia e qualidade dos
medicamentos; o desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

A adoção de uma relação de medicamentos essenciais

A adoção de uma relação de medicamentos essenciais deve ser usada
comofundamento para a organização das listas estaduais e municipais de
medicamentos, possibilitando a descentralização, além da orientação e do
direcionamento da produção farmacêutica e do desenvolvimento técnicocientífico do Brasil. Todavia, apesar de constituir um dos pilares de sustentação da PNM, essa relação não é suficiente para a garantia do êxito desta política, demandando também outras ações.A promoção do uso racional de medicamentos

A promoção do uso racional de medicamentos envolve as etapas de produção,
comercialização, prescrição e a utilização de medicamentos genéricos, através de ações intersetoriais. Ela também propicia o acesso às informações que dizem respeito às repercussões sociais e econômicas do receituário médico, enfatizando a educação dos usuários no tocante aosriscos da automedicação, da interrupção ou da troca da medicação prescrita. Além disso, esta promoção possibilita a adequação dos currículos dos cursos de formação dos profissionais de saúde e a nova regulamentação da propaganda dos produtos farmacêuticos para os médicos, para o comércio de produtos farmacêuticos e para a população leiga.
Essa nova legislação entrou em vigor em junho de 2009,seguindo as exigências da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 96, publicada pela Anvisa em dezembro de 2008 (BRASIL, 2009).



O desenvolvimento científico e tecnológico

O desenvolvimento científico-tecnológico permite o desenvolvimento da
produção de fármacos, de modo especial para aqueles presentes na RENAME,
facilitando o acesso. A promoção da produção de medicamentos dá ênfase àimportância dos laboratórios oficiais brasileiros em relação à produção estratégica dos medicamentos essenciais. Ela também atua no sentido de monitorar os preços dos medicamentos no mercado brasileiro e de eliminar sua dependência do processo produtivo, através da modernização dos sistemas de produção, promovendo o aumento da eficiência.

A garantia da segurança, eficácia e qualidade dosMedicamentos e o desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

A garantia da segurança, da eficácia e da qualidade dos medicamentos é
feita por meio do cumprimento da regulamentação sanitária, estabelecida
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), enquanto que o
desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos propiciam a articulação
intersetorial e, consequentemente, aoperacionalização da PNM. A reorientação da assistência farmacêutica não pode ser restrita ao ato de adquirir e de distribuir os medicamentos, como já explicitado, mas deve garantir também a atenção farmacêutica, habilitação específica do profissional farmacêutico, como acompanhamento dos pacientes durante o uso dos medicamentos prescritos.
Ao realizar a identificação, a correção, a prevenção ou a...
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