Politica Educacional Ensino Fundamental

POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Sumário

Introdução 3
Como era a LDB em relação ao Ensino Fundamental (primeira versão da LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) 4
Mudanças e permanências em relação à LDB no Ensino Fundamental 7
Análise feita a partir do livro “Organização das escolas no Brasil” 15
Análise das principais questões para a qualidade do ensino 17
Conclusão 18
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS: 19

Introdução

O trabalho apresenta mudanças realizadas nas políticas educacionais do ensino fundamental desde 1996. Durante o tempo em que ele tem uma duração de nove anos, sendo obrigatório e gratuito a partir dos seis anos de idade. Trazendo as mudanças e permanências da Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
Há também a análise feita pelas alunas, a partir do livro “ORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS NO BRASIL”.
O trabalho pretende mostrar algumas mudanças ocorridas com o objetivo de melhorar a educação brasileira, em especifico, neste trabalho, o ensino fundamental.

Como era a LDB em relação ao Ensino Fundamental (primeira versão da LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996)

TÍTULO III
Art. 4º. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
I - recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os