POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL

POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL
Sumário

I – Introdução

O plano de governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) em 1994 apresentava propostas de reformas educacionais alinhadas com as diretrizes do Banco Mundial, tais como a redução das taxas de responsabilidade do Ministério da Educação como instância executora; o estabelecimento de conteúdos curriculares básicos e padrões de aprendizagem; a implementação de um sistema nacional de avaliação do desempenho das escolas e dos sistemas educacionais para acompanhar a consecução das metas de melhoria da qualidade do ensino.
O presente artigo mostra como muitas outras ações foram desencadeadas com o início das reformas propostas por FHC e as consequências delas até os dias atuais.

II – Desenvolvimento

A gestão FHC buscou adequar o sistema de ensino à reforma de Estado brasileiro, em consonância com as orientações das instituições financeiras multilaterais. Vale ressaltar que se a participação do ensino privado é minoritária nos níveis focalizados pela atuação do governo e recomendados pelo Banco, não passando de 10% em média, é no nível superior que ela ganha uma escala maior, recebendo até 70% das matrículas.
Após uma certa nebulosidade inicial (Vieira, 1995), o governo Fernando Henrique Cardoso aos poucos torna claro o seu projeto para a educação. As primeiras ideias a respeito do tema são expressas já no documento de campanha Mãos a obra (Cardoso, 1994) onde, a educação figura como uma das cinco prioridades de governo. Em 1995 é elaborado o documento Planejamento Político Estratégico – 1995-1998 (Brasil, 1995), onde há um primeiro anúncio do que viria a ser a política educacional do período.
É somente em 1996, contudo, que se pode falar de uma efetiva “explicitação de rumos” da política educacional. Diferentemente das gestões anteriores, neste governo não há um documento geral ou setorial para anunciar as ações a serem desenvolvidas, mas um amplo conjunto de