Poder Legislativo

Poder Legislativo
1 )Definição :
Poder Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer as leis.

2) Como ele é composto ? No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os estados brasileiros também possuem o Poder Legislativo (composto pelos deputados estaduais), assim como os municípios (composto pelos vereadores).

3) Quais as atribuições do poder legislativo ?
Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras atribuições.

4) Como são eleitos os integrantes ?
No Brasil, os integrantes deste poder são eleitos pelo povo, através de eleições diretas.

5) Quem detém a iniciativa das leis no âmbito municipal?
A iniciativa das leis, ou seja, a apresentação dos projetos de lei, no âmbito do Município, compete aos vereadores individualmente, às comissões da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal e até mesmo aos cidadãos do Município (iniciativa popular).

6) Como a câmara dos deputados é composta atualmente ?
É composta, atualmente, por 513 membros eleitos pelo sistema proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal, com mandato de quatro anos. O número de deputados eleitos pode variar de uma eleição para outra em razão de sua proporcionalidade à população de cada Estado e do Distrito Federal. No caso de criação de Territórios, cada um deles elegerá quatro representantes. A Constituição Federal de 1988 fixou que nenhuma unidade federativa poderá ter menos de oito ou mais de 70 representantes.

7) O que compete privativamente à Câmara dos Deputados? Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Fonte: www.direitonet.com.br/ www.senado.gov.br www.suapesquisa.com