Pnes nas organizações

Na Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, ficou decidido que o termo correto utilizado seria “pessoas com deficiência”. O movimento quer aprovar pela Assembléia Geral da ONU, a ser promulgada posteriormente por meio de lei nacional de todos os países-membros, incluindo o Brasil. Pessoa portadora de deficiência é aquela que sofreu perda ou possua anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que venha gerar uma incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o homem, podendo a gênese estar associada a uma deficiência física, auditiva, visual, mental; quer permanente , quer temporária ( SILVA, 1986 ).

A Lei Federal no 10.098, de 19 de dezembro de 20002 igualmente definiu a pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, nos seguintes termos:
“Art. 2o. Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:
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III – pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida: a que temporária ou permanen- temente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo”. Em 2004, o Decreto Federal no 5.296, de 2 de dezembro4 considerou, para todos os efeitos legais deste ato normativo, a pessoa portadora de deficiência:
“Art. 5o. Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
o. Considera-se, para todos os efeitos deste Decreto:
I – pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei no 0.690, de 6 de junho que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:
a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretado o comprometimento da função física, apresentando-se