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Fonte: http://undime.org.br/votacao-do-pne-so-em-2204/

Votação do PNE só em 22/04

Após dois dias de ampla discussão, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados encerrou a reunião de ontem (09/04) sem votar o Projeto de Lei 8.035/10 que trata do PNE (Plano Nacional da Educação). A votação está prevista para ocorrer no dia 22/04. Apesar do adiamento, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do projeto, atendeu ao apelo da sociedade civil, especialmente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e trouxe de volta ao texto as quatro estratégias referentes ao CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e o CAQ (Custo-Aluno Qualidade), que haviam sido retiradas da proposta pelo Senado. Com a decisão do relator, o PNE sai fortalecido, sobretudo, com a retomada da Estratégia 20.10, que pode ampliar em cerca de R$ 37 bilhões o repasse de recursos da União para a educação nos estados e municípios.

As mudanças no texto ocorreram, principalmente, por conta do apoio das bancadas do DEM, PDT, PSB e PSOL, assim como dos deputados que compõem o núcleo de educação do PT, que reconheceram a importância dessas medidas para viabilizar o PNE e o cumprimento da Meta 20, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação Pública.

“Com a reincorporação dessas estratégias (do CAQi e CAQ) demos um passo importante nessa reta final da tramitação do PNE. Estamos sinalizando para o governo que a Câmara considera o CAQi um instrumento necessário para viabilizar o cumprimento da meta financeira de investir de 10% do PIB para a educação pública”, explica Vanhoni. Ainda segundo ele, essa decisão foi aprovada por ampla maioria dos deputados que compõem a comissão especial.

Nas últimas semanas, houve grande mobilização da sociedade civil organizada para que o PL fosse aperfeiçoado, retomando aspectos importantes do texto aprovado na Câmara em junho de 2012, mas que haviam sido excluídos pelo Senado no ano passado. Mais de 100 entidades e