Plano plurianual

APRESENTAÇÃO
O Plano Plurianual 2010-2013 é mais uma peça importante na composição do
Sistema Municipal de Planejamento, no qual a atual gestão da Prefeitura vem trabalhando fortemente.
Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e a
Agenda 2012, o PPA 2010-2013 forma o conjunto de instrumentos que explicita a direção que segue a administração municipal. No caso do PPA, mais especificamente, o propósito é entregar à sociedade um planejamento responsável, transparente e inovador, baseado em diretrizes de governo claras e programas objetivos compostos por ações diretas, para as quais são estipuladas metas físicas e financeiras. Além disso, cada programa é acompanhado de indicadores para medir seu desempenho em relação aos desafios da cidade e às demandas da sociedade.
Tal estrutura é explicada no texto a seguir. Começamos com um breve histórico do planejamento no Brasil e no âmbito municipal, e tratamos da importância de um Sistema Municipal de Planejamento. Depois disso, focaremos, então, nos desafios enfrentados na construção do PPA 2010-2013 e na explicação de como os eixos temáticos da Agenda 2012 guiam o planejamento atual: Cidade de Direitos, Cidade Sustentável, Cidade Criativa, Cidade de Oportunidades e
Cidade Eficiente. Por fim, traçamos um cenário econômico e a previsão de receita para o quadriênio 2010-2013.
O trabalho que apresentamos ao longo deste documento é resultado de um esforço conjunto dos diferentes órgãos da Prefeitura, com a coordenação da
Secretaria de Planejamento.
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BREVE HISTÓRICO NO BRASIL
Os anos 80 e a primeira metade da década de 90 foram caracterizados por crises econômicas sucessivas, taxas de inflação altas, planos ortodoxos e heterodoxos de estabilização da moeda, moratórias, confiscos e outras distorções econômicas. O eixo das decisões deslocou-se do Planejamento – tradicionalmente a área responsável em pensar e planejar o futuro do país – para a Fazenda, numa típica gestão de