Plano plurianual

Plano Plurianual
Definição:
O Plano Plurianual é uma lei orçamentária que substituiu os orçamentos plurianuais de investimentos e sua execução está diretamente ligada a LOA – Lei Orçamentária Anual.
O PPA estabelece o planejamento de governo por um período de quatro anos no qual são formuladas as diretrizes, objetivos e metas a serem traçadas pela Administração Pública
As diretrizes são normas estratégicas que traçam um planejamento para a aplicação e gestão dos recursos públicos previstos durante a vigência do PPA (quatro anos).
Os objetivos são os resultados desejados pela administração pública através da aplicação de seus recursos. Os objetivos devem ser claros e expressarem exatamente o que tem que ser feito ou revisado no período de quatro anos.
As metas são os prazos estabelecidos para que os objetivos se concretizem. É interessante que cada objetivo traçado tenha pelo menos uma meta a ser atingida
Finalidade do PPA
O PPA deve discriminar as despesas de capital que o Executivo propõe para o período de quatro anos, se atentando a realidade regional para a execução de ações ligadas a Administração Pública
As despesas de capital contribuem de forma direta a formação de um bem capital, por exemplo, a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, instalações, construção de edifícios sedes, pavimentação de rodovias, etc.
Existem também as chamadas despesas decorrentes, que são geradas pelas despesas de capital, como por exemplo, despesas com pessoal, despesas com manutenção, encargos sociais, entre outras.
Segundo a Constituição Federal de 1988, art. 165, parágrafo 1º:
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (BRASIL, 1988).

Elaboração do PPA
A elaboração do PPA deve ser definida respeitando a realidade econômica regional e local, de forma