Plano de fechamento de mina

RESOLUÇÃO SEMA XXXXX/07 - ANEXO 2 Diretrizes para Elaboração e Apresentação de Projetos Básicos de Sistemas de Controle de Poluição Ambiental em Empreendimentos/Atividades Industriais

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Os empreendimentos de atividades industriais com as características constantes na tabela abaixo deverão apresentar ao IAP, o projeto básico de instalações destinadas ao controle de poluição ambiental.

(1) Vazão de efluentes líquidos gerados no processo (2) Limite máximo/ano (3) Não serão permitidas instalações de fornos para produção de carvão em área urbana RESOLUÇÃO SEMA XXXXX/07 - ANEXO 2 Diretrizes para Elaboração e Apresentação de Projetos Básicos de Sistemas de Controle de Poluição Ambiental em Empreendimentos/Atividades Industriais

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Os projetos básicos de sistemas de controle de poluição ambiental deverão ser elaborados por técnico habilitado e apresentados para análise do IAP, em 02 (duas) vias, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme as diretrizes listadas a seguir.

1. INFORMAÇÕES CADASTRAIS

• Razão Social, CGC, endereço, Indicação Fiscal; • Fonte abastecedora de água; • Corpo receptor; • Área onde será implantada a atividade (área total, área construída e área livre); • Número de funcionários; • Horário de turno de trabalho; • Matérias-primas e insumos; • Produtos a serem fabricados; • Fluxograma de processo produtivo.

2. INFORMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO HÍDRICA

2.1 INFORMAÇÕES SOBRE EFLUENTES LÍQUIDOS

• Descrição do sistema de captação e disposição de águas pluviais; • Informações sobre a quantidade e qualidade (caracterização) dos efluentes