Plano de ação peteca na escola

POLO EDUCACIONAL 18 – VAZANTE DO CURU [e-mail] “Conhecendo o passado, transformando o presente e construindo o futuro”

PLANO DE AÇÃO
POLO EDUCACIONAL 18 – VAZANTE DO CURU

Coordenador de Gestão: Carlos Moreira
Coordenador Pedagógico: Jackson Nogueira

“Na minha escola eu aprendo a liberdade, na minha casa eu cultivo a amizade, O meu sonho é que o melhor seja agora...”

Canindé, Maio de 2013

1. Apresentação

O Peteca é um programa desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais de Educação, com a participação dos demais órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Consiste num conjunto de ações de conscientização e sensibilização na comunidade escolar e da sociedade em geral sobre os direitos da criança e do adolescente com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção ao adolescente trabalhador. O PETECA será desenvolvido no polo educacional 18, com a escola polo José Bernardo Uchoa e as demais escolas agregadas (11), com o apoio acima, núcleo gestor e educadores da unidade de ensino.

2. Justificativa ✓ Dados do IBGE demonstram gradativa, porém lenta redução do trabalho infantil. ✓ Limites da atuação dos órgãos de fiscalização nos campos de maior incidência de trabalho infantil: agricultura familiar, atividades domésticas e atividades informais urbanas. ✓ Aceitação do trabalho precoce por parte da sociedade: mitos do trabalho infantil. ✓ Barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente (proteção integral: art. 227 da CF e ECA). ✓ Prejuízos do trabalho infantil para a educação: evasão e baixo rendimento escolar. ✓ Importância de educação formação de cidadãos conscientes e comprometidos os direitos da criança e do adolescente. ✓ Proficiência dos profissionais da