Plano de Aula

Páginas: 5 (1025 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Questão n 01

Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram à causa de sua morte. Na ocasião, o denunciadoutilizando-se de um pedaço de madeira, uma “trama” para cerca, desferiu pauladas na vítima, quando esta tentava se retirar do pátio da residência do acusado.
Por outro lado, não se pode deixar de registrar que, momentos antes do fato, a vítima estaria embriagada no pátio da casa do réu, proferindo diversas ofensas verbais a ele e sua cunhada, além de tentar invadir sua residência e agredi-losfisicamente,
Razão pela qual, Adamastor Vale interpôs recurso de apelação com vistas ao reconhecimento da nulidade da decisão proferida pelo Tribunal do Júri por não ter sido formulado quesito relativo à forma privilegiada do delito, consoante entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Verbete de Súmula n.162).
Sucessivamente, arguiu o reconhecimento da causa de diminuição de pena (privilégio) e,consequente, afastamento da hediondez do delito.
A partir da premissa que a tese relativa à forma privilegiada do ilícito não foi ventilada pela defesa técnica em nenhum momento processual, nem mesmo no julgamento em plenário, ocasião em que propugnou apenas pelo afastamento da qualificadora e pela absolvição, resta improcedente o pedido de nulidade da decisão.
Desta forma, com base nos estudosrealizados sobre a teoria da pena, o delito de homicídio e a incidência dos institutos repressores da lei de crimes hediondos (Lei n.8072/1990), responda de forma objetiva e fundamentada se os pedidos sucessivos serão julgados procedentes.

Os fatos: homicídio qualificado por meios que impossibilitou a vitima. A arma foi um pedaço de pau. A vitima estava no quintal do réu. O mesmo estavamomentos antes no pátio do réu embriagado, xingou o réu e sua cunhada e tentou invadir a casa para agredi-los.


A vitima embriagada encontrava-se no quintal da casa do réu e antes tentava invadir e agredir o réu e sua cunhada, o crime pode ser visto como privilegiado devido a atitude agressiva da vitima, pois esse ameaçava o réu e além dele a sua cunhada, o motivo torna a ação do réu comoprivilegiada pois esse teve suas emoções afetadas, ora pelos xingamento, ora pela possível agressão a sua pessoa e a sua cunhada, pode-se ser também revisto a qualificadora pois o mesmo respondeu a agressão da vitima que por mostrar-se agressivo antes do acontecimento fatídico pode afastar sua impossibilidade de defesa pelo qual esse subentende que ao tentar agredir o réu estava preparado para umcontra-ataque do mesmo. Devido a esses fatos pode-se averiguar a possibilidade da revisão dos pedidos.
Pois primeiro não ocorreu a pericia desses fatos assim consta a possibilidade da ativação da súmula 162 que diz:

“Súmula 162
É ABSOLUTA A NULIDADE DO JULGAMENTO PELO JÚRI, QUANDO OS QUESITOS DA
DEFESA NÃO PRECEDEM AOS DAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES.”

E afasta-se o hediondo desse crime em questãopela premissa do mesmo não ser qualificado.


Questão n 02 (PROMOTOR DE JUSTIÇA. AM/2001).

Tibúrcio praticou um homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, com o uso de asfixia.
Na ocasião, apesar de ser maior de dezoito e menor de 21 anos de idade, era reincidente. Confessou a autoria da infração penal perante a autoridade judiciária e noplenário do júri. Julgue os itens que se seguem relativos à situação hipotética apresentada e à legislação a ela pertinente:

I. Tibúrcio praticou um crime de homicídio privilegiado-qualificado.
II. O homicídio privilegiado-qualificado é crime hediondo, insuscetível de comutação da pena.
III. Caso Tibúrcio venha a ser condenado pelo júri popular, o juiz presidente deverá observar o critério...
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