Planejamento tributário

UNIVERSIDADE - URCA
CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – 5º PERÍODO

RESPONDA: Quais os tipos de Elisão Fiscal? Comente. Quais os regimes de tributação para Receita Federal? O que é Lucro Presumido? O que é Lucro Real? O que é Simples Nacional? Quais os percentuais do PIS e em que regime tributário é usado? Quais os percentuais do COFINS e em que regime tributário é usado? Como é feito o cálculo de tributação do Simples Nacional? Qual é o objetivo do Planejamento Tributário? Quem você julgaria necessário fazer planejamento tributário?

RESPOSTAS: Há dois tipos de elisão fiscal: aquela decorrente da lei: No caso da elisão decorrente da lei, o próprio dispositivo legal permite ou até mesmo induz a diminuição de tributos. Existe uma vontade clara e consciente do legislador de dar ao contribuinte determinados benefícios fiscais. e a que resulta de lacunas e brechas existentes na lei: hipóteses em que o contribuinte opta por organizar seus negócios de forma que resulte num menor custo tributário, utilizando-se de elementos que a lei não proíbe ou que possibilitem evitar o fato gerador de determinado tributo. Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.

Lucro Presumido: O imposto é calculado com base em um percentual fixo sobre o faturamento. Lucro Real: O imposto é calculado conforme o resultado obtido pela empresa. Simples Nacional: Tem uma alíquota global de acordo com as 20 faixas de faturamento e unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. É específico para micro e pequenas empresas. PIS de 0,65% - Lucro Presumido (Regime de Incidência Cumulativa).
PIS de 1,65% - Lucro Real (Regime de Incidência Não Cumulativa).

COFINS de 3% - Lucro Presumido (Regime de Incidência Cumulativa).
COFINS de 7,6% - Lucro Real (Regime de Incidência Não Cumulativa).

Resumidamente, o valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional é