Planejamento tributário

Sumário

©Introdução
©Conceito
©Luxo ou necessidade?
©Objetivo e finalidades do planejamento tributário
©Tipos de Elisão
©Diferenças entre sonegação fiscal e elisão fiscal
©Planejamento tributário como obrigação dos Administradores.
©Curiosidades
¯ Os tributos no Brasil ¯ Empresas em expansão necessitam de planejamento tributario e societário

©Conclusão
©Fonte da pesquisa

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Introdução

O planejamento fiscal ou Planejamento tributário é uma forma de minimizar os custos fiscais, respeitando a lei de forma integral, atividade lícita, e devidamente tutelada na forma jurídica. Esta é um direito subjetivo do sujeito passivo, no que diz respeito as suas obrigações fiscais, mas é também fundamental para a segurança das relações tributárias.Do ponto de vista dos contribuintes, quem usufrui do planejamento fiscal, o objetivo deste é a minimização da fatura fiscal,ou seja, o pagamento mínimo de impostos, este interessante procedimento será melhor detalhado a seguir.

Conceito
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.

LUXO OU NECESSIDADE?

No Brasil, existem mais de 80 diferentes taxas, impostos e contribuições. Todos nós, direta ou indiretamente, somos contribuintes destes encargos. Por exemplo, quando você compra uma mercadoria qualquer no supermercado, está embutido no preço até 27,25%, dependendo do estado em que a compra está sendo feita, em tributos pagos pelo comerciante, somente a título de ICMS, PIS e COFINS. Como contribuintes, temos duas formas de suavizar encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como