planejamento tributario

Páginas: 6 (1424 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015
Puc Go
Aluna :Jessiane de Carvalho Martins
Professor: Manuel Gomes
Matéria : Planejamento Tributário
Tema : Trabalho sobre simples nacional


CONCEITO DE SIMPLES NACIONAL
 Simples Nacional ou Super Simples é um regime tributário diferenciado que contempla empresas  com receita bruta  anual de até R$3,6 milhões. Ele foi lançado no dia 30 de junho de 2007 para descomplicar a vida das micro epequenas empresas que, anteriormente à esta data, deviam pagar seus impostos federais, estaduais e municipais por meio de guias e datas separadas. Com a inclusão do Simples Nacional nasceu o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que unificou o recolhimento destes impostos e passou a repassar cada impostos automaticamente para as contas do Estado, Município e União.
A contribuiçãounificada acontece por meio da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS),  o valor é calculado em sistema informatizado disponível para o contribuinte na página do Simples Nacional na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A empresa optante pelo simples deve obrigatoriamente utilizar o sistema da receita federal  para realizar o cálculo do valor para obter a impressão do documento dearrecadação.  O valor pago ao banco é repassado a um sistema gerenciado pelo Banco do Brasil que reparte automaticamente o recurso dentro de um dia para os entes destinatários do recurso.
Além da unificação dos tributos, dentre as vantagens do simples nacional se destaca o fato de servir como motivo de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo, além de buscar facilitar ocumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte.
Para optar pelo Simples Nacional as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).



TRIBUTOS INCLUSOS NO SIMPLES NACIONAL
O Simples também é chamado de Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos eContribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O regime simples nacional  destaca-se pelo recolhimento tributário unificado dos impostos do simples:
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Contribuição para oPIS/Pasep;
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
 
raticamente todas as atividades de comércio e indústria podem aderir ao Simples Nacional, desde que alcancem uma receita bruta de até R$2.400.000,00, por ano.
O Estado do Rio Grande do Norte optou pelo sublimite de R$ 1.200.000,00 de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS e ISS.
Com relação às empresas de serviços, a lista de restrições é grande, mas podem se beneficiar as seguintes categorias:

serviços de reparos hidráulicos, elétricos, pintura e carpintaria em residências ou estabelecimentos civis ouempresariais, bem como manutenção e reparação de aparelhos eletrodomésticos;
construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada;
creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental;
agência terceirizada de correios;
agência de viagem e turismo;
centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga;
agêncialotérica;
serviços de manutenção e reparação de automóveis, caminhões, ônibus, outros veículos pesados, tratores, máquinas e equipamentos agrícolas;
serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores;
serviços de manutenção e reparação de motocicletas, motonetas e bicicletas;
serviços de instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de...
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