Planejamento na adm. publica

Atividade II - Com consulta

PLANO

8. Baixe o manual de elaboração de programas do Governo Federal 9. http://www.sigplan.gov.br/download/Manual_de_Elaboracao_de_Programas_2004e.pdf 10. explique como funciona as 3 sub-fases da elaboração e revisão dos programas, (análise, qualitativa e quantitativa). 11. ver p.10

A elaboração e revisão dos programas do PPA é realizada através de três fases, a análise da programação atual, a definição qualitativa dos programas e a quantificação dos recursos por programa e ações. A primeira fase consiste em analisar os programas vigentes atualmente em cada Ministério. São constituídos grupos de trabalho coordenados pelos Ministérios para colaborar nas atividades. A segunda fase é a qualitativa, nessa etapa são definidos os programas de natureza orçamentária e não-orçamentária, nessa segunda etapa as Subsecretarias de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) utilizam o Cadastro de Programas e Ações disponível na internet através do SIGPLAN, para definir e detalhar ações que irão constituir a proposta qualitativa para o projeto de lei de revisão. A Secretaria Executiva realizará analises e ajustes para em seguida encaminhar a proposta ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). A validação da proposta é a etapa final dessa fase, onde o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão faz a validação das propostas encaminhadas pelos Ministérios, verificando a adequação entre a proposta apresentada e a Orientação Estratégica de Governo. A terceira fase é a quantitativa, onde após o término da fase qualitativa cada Ministério é informado sobre os valores orçamentários referente à previsão de recursos disponíveis, a captação da proposta quantitativa é feita pelo Sistema de Dados Orçamentários (SIDOR). As Secretarias Executivas verificam os graus de convergência entre a proposta apresentada e a prioridade do Ministério, a validação da proposta quantitativa cabe a