Peças e Fundamentos

PEÇA
Relaxamento de prisão em flagrante Resposta escrita à acusação
Resposta à acusação (Júri)
Memoriais ʹ em regra
Apelação (interposição)
Em regra
RESE ʹ em regra
Agravo em execução
Revisão Criminal
HC
ROC
Embargos infringentes e de nulidade Queixa-­‐crime

Levantamento de sequestro
Embargos de declaração
Carta testemunhável
Correição Parcial
Requerimento de sequestro
Requerimento de arresto

FUNDAMENTO LEGAL
Art. 5º LXV da CF/88
Art. 396 e 396-­‐A do CPP
Art. 406 do CPP
Art. 403, § 3º, 404, pár. Único,
CPP
Art. 593 e seguintes, CPP ʹ verificar o inciso adequado
Art. 581 e seguintes do CPP ʹ verificar o inciso adequado
Art. 197 da LEP
Art. 621 e seguintes do CPP
Art. 5º LXVIII da CF, Art. 647 e seguintes do CPP
Art. 102, II ou 105, inciso II, CF c/c art. 30 da lei 8.038/90
Art. 609, parágrafo único do
CPP
Art. 30 do CPP e art. 100, § 2º do CP (para ação privada); 100,
§ 3º, CP; 29, CPP e 5º, LIX da
CF/88 (para ação privada subsidiária da pública).
Art. 131 do CPP
Art.382 e Art. 619, CPP; Art. 83,
Lei 9099/95
Art. 639 do CPP
Art. 6º, inciso I da lei 5010/66
Art. 125 e 127 do CPP
Art. 137 do CPP

Requerimento de Hipoteca
Legal
Embargos ao Sequestro
Requerimento de
Instauração do incidente de falsidade documental
Requerimento de
Instauração do incidente de insanidade mental
Requerimento de restituição de objetos apreendidos
Mandado de Segurança
Recurso Extraordinário
Recurso Especial

Revogação da Preventiva
Requerimento de Liberdade
Provisória sem fiança
Requerimento