Peça Ação Pauliana

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE GUARUJÁ, SÃO PAULO.

Lucas (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG N. , CPF/MF/SIC sob o N. , residente e domiciliado na rua , N. , Bairro , cidade de Guarujá, CEP , estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado ao final assinado conforme procuração anexada (documento N. ) vem perante vossa excelência ajuizar.

AÇÃO PAULIANA

Com fundamento nos artigos. 158 a 165 do código civil, que observa o rito ordinário, em face de Leia (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG N.
CPF/MF/SIC sob o N. , residente e domiciliado na rua , N. , Bairro cidade de Guarujá, CEP , estado de São Paulo e Jorge (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG N.
CPF/MF/SIC sob o N. , residente e domiciliado na rua , N. , Bairro cidade de Guarujá, CEP , estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:

I - DOS FATOS

1. O Requerente é credor quirografário do Primeiro Requerido da quantia de R$ 50.000,00, cujo vencimento se deu em 10/10/2014, conforme documentação e memorial descritivo de débito, anexos acostados.

2. Tendo em vista que a nota promissória foi emitida no dia 10/08/2014, na data final estabelecida para o pagamento da dívida, Léia, não se mobilizando para o pagamento amigável da quantia referida viu-se Lucas, após proceder ao protesto cambial, conforme certidão do cartório de títulos anexada (doc. ), obrigado a propor ação de execução, cuja qual fora realizada na vara cível, na comarca de sob o N . Passado o prazo legal (652 CPC) a ré não efetuou o pagamento e nem indicou bens a penhora, apesar de intimada para tanto.

3. O Autor então teve ciência que fora celebrado um contrato de doação entre os corréus, envolvendo o único imóvel pertencente à ré, que era livre e desembaraçado,