petição aula 4

Marli, brasileira, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., , inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliada no endereço... e HERON menor impúbere representado por sua genitora ANA MARIA, brasileira, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliada no endereço..., por seu advogado, com endereço profissional... , vem a Vossa Excelência, propor

AÇÃO PAULIANA

pelo rito Ordinário, em face de FÁBIO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliado no endereço... e ANTONIO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliado no endereço..., com base nos fatos e fundamentos que passa a expor.

DOS FATOS

Em junho de 2013, o primeiro réu, Fábio ao dirigir embriagado e sem habilitação causou com culpa exclusiva sua, um acidente de trânsito, no qual danificou o carro da primeira Autora, Marly e lesionou gravemente o sobrinho de Marly, Heron, ora segundo autor, que também se encontrava no veículo. No mesmo mês, logo após o acidente, o primeiro réu, pretendendo se resguardar de uma possível ação judicial, a ser intentada pelas vítimas em razão de danos causados por contado acidente, transmitiu todos os seus bens avaliados em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), gratuitamente ao segundo réu, Antônio, amigo de longa data que mesmo ciente da intenção maliciosa de Fabio, concordou em auxilia-lo.

DOS FUNDAMENTOS

Conforme se apura, há no contrato celebrado um vício que enseja à anulação do negócio jurídico, conforme prevê os artigos 156 e 171, II, CC. Posto que o autor vendeu um imóvel de valor venal de R$ 280 mil, por R$ 80 mil, face ao estado de perigo de sua filha.
Desta forma, no presente caso, configura-se o estado