petição aps

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE COLATINA/ES.

ELIZA BOSSANELLO POLONI, brasileira, Viúva, Aposentada, portadora do CPF/MF. 742.758.797-91 e CI 519.146-SSP/ES, Av. Coronel José Martins de Figueiredo, nº. 1130 Bairro Maruípe, Vitória-ES, CEP: 29043-060, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento na lei 6.015/73, em seu artigo 109, por meio de seu advogado, instrumento de procuração em anexo para propor:

ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO

Em face de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS ORLANDO JOSÉ MORANDI JÚNIOR, localizado na Rua Rotary, nº 35 centro, Colatina- ES, CEP: 29700-240.

PRELIMINARMENTE

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Declara a requerente que não possui recursos suficientes para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo da subsistência própria e de sua família, motivo pelo qual, requer enseja a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, com no art. 5º, LXXIV da Constituição da República e na Lei nº 1.060/50.

DOS FATOS
A autora contraiu matrimônio no Cartório de Registro Civil e Notas Orlando José Morandi Júnior, no Munícipio de Colatina- ES.
Por ocasião do seu casamento, a requerente deixou de usar o nome de solteira (Elisa Bossanello) e passou a assinar como Elisa Bossanello Poloni, no qual recebeu a certidão de casamento com a grafia correta, constando o seu nome de casada.
Ocorre que ao necessitar de renovar a carteira de passe livre de ônibus, ocasião em que necessitou de 2ª via da certidão de casamento, já que a 1ª encontrava-se muito desgastada, quando veio a descobrir que o cartório de Registro Civil, uma vez que havia redigido o seu nome de casada incorretamente, ou seja, “ELISA BOLSSANELLO POLONI”.

DO DIREITO
Douto (a) julgador (a), a teor do disposto no art. 109 da lei 6.015/73, autoriza a retificação do registro que venha encontrar-se