petição inicial trabalhista

Páginas: 16 (3876 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MM. ª VARA TRABALHISTA DA CIRSCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ANANINDEUA/PA




REAJUIZAMENTO Nº 0000772-30.2012.5.08.0119





ADAILSON DE LIMA MODESTO, brasileiro, solteiro, montador de móveis, portador do RG n. 2200942 SSP/PA, inscrito no CPF n. 393.114.142-04, portador da CTPS n. 52748/00022/PA, residente e domiciliado ao ConjuntoTerra Santa, Passagem Nazareno, Casa A, n. 01, Bairro: Atalaia, CEP: 67013-440, Belém/PA, vem ante Vossa Excelência, por seus advogados infra assinados, procuração em anexo, com endereço profissional grifado no rodapé da página, onde receberão as citações e intimações de estilo, com fulcro nos art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de LOJAS JOMÓVEISLTDA CIDADE NOVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 04.866.497/0019-05, sita á Conjunto Cidade Nova VI, WE 63, Bairro: Coqueiro, CEP: 67.140-000, Ananindeua/PA, conforme a seguir relata para ao final pedir:

1. DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante foi regularmente contratado pela reclamada no dia 11/01/2011, para laborar na função de montador de móveis. Foi demitido nodia 12/03/2012. Sua jornada de trabalho era de segunda a sexta das 08:00 às 11 e das 13:00 às 17:20. Recebia como remuneração mensal o valor de R$ 574,55, sendo o valor de R$ 667,51 o valor da última remuneração.
Após 02 meses do início do pacto laboral, o reclamante começou a sentir dores nas pernas, e após realizar exames, foi constatado que houve rompimento do menisco. Tal fato se deu vistoque o reclamante, diariamente, tinha que carregar as peças dos móveis e também os móveis já depois de montados. A repetição dos movimentos de levantar e agachar carregando demasiado peso, fez com que seu joelho adquirisse seqüelas.
Depois de constatar o rompimento do menisco, o autor fez tratamento e fisioterapia durante o pacto laboral. O seu tratamento foi feito até o fim. Apesar disso, aovoltar a exercer sua função de montador, e mais uma vez voltou a sentir dores nos joelhos e começou a sentir dores na coluna. Mais uma vez o demandante fez exames, os quais constataram uma lesão na coluna, que também necessitava de tratamento fisioterápico, além da continuação com o tratamento do menisco.
Ocorreu que quando o reclamante iria começar os seus tratamentos a empresa o demitiu semjusta causa. Ao ser demitido, seu benefício do plano de saúde foi cortado, pois a empresa pagava parcialmente seu plano.

2. DO DIREITO
2.1. DA ESTABILIDADE
O reclamante, como já foi supracitado, laborava montando móveis. Tal função o obrigava a ficar em posições desconfortáveis, as quais forçavam suas articulações dos joelhos e sua coluna. Tanto é que depois de um período o reclamante começoua sentir dores nestes lugares.
O reclamante fez exames (em anexo), os quais constataram pequenas lesões tanto no joelho quanto na coluna e o laudo médico (em anexo) comprova tais lesões, decorrentes do excesso de trabalho em posições que demandavam excessivo esforço, além de carregar as peças e os móveis de que já estavam montados, os quais, por serem pesados, também prejudicaram seu joelho esua coluna.
Por este fato, o reclamante teve que ficar em tratamento, e com o término deste retornou ás mesmas atividades laborativas, voltando a sentir as dores no joelho e na coluna, o que obrigou ao retorno ao tratamento, mas logo depois do início deste a reclamada o despediu.
Sendo assim, o reclamante requer sua estabilidade, pois foi demitido quando estava em tratamento médico. Talpedido se fundamenta na seguinte jurisprudência:
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991 – Constatando-se, após a despedida, que o empregado é portador de doença profissional decorrente das atividades próprias da função que exercia junto ao empregador. Assim, restando provado o nexo etiológico, faz jus à estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei nº...
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