DREITO CONSTITUCIONAL ATPS III

Páginas: 17 (4049 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO
ANHANGUERA
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II
ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA
ETAPA: III e IV




Professor (a) Ms. Cleusa Aparecida da Costa Maia.
Integrantes do grupo de Estudo:
Adônis Ramos de Brito Cavalcante. RA: 3730.715.170
Jesuíno Rodrigues. RA: 4610.905.104
Jackson Cardoso dos Santos RA: 4400.827.829São Bernardo do Campo, 02 de outubro de 2013.

Universidade Bandeirante Anhanguera
O presente trabalho apresentado à Disciplina
“Direito Constitucional” tem como finalidade
Discorrer sobre a ATPS em suas etapas III e IV.










SUMARIO
Etapa III
Passo I.....................................................................................................................01 a 10.Passo II....................................................................................................................11 a 12.
Passo III.................................................................................................................13 a 16.
Passo IV........................................................................................................................17.Etapa IV
Passo I.............................................................................................................................18.
Passo II...........................................................................................................................19.
PassoIII..................................................................................................................20 a 25.
Passo IV..................................................................................................................26 a 27.

Conclusão sobre os Temas abordados...........................................................................28.

Notas Bibliograficas......................................................................................................29.Passo I elaborado por: ADONIS RAMOS DE BRITO CAVALCANTE
Etapa III
Identificar junto ao Titulo IV – Capitulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento.
Ato continuo mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004e suas atribuições.
Artigo nº 94 são órgãos do Poder Judiciário:
1.1 SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL.
1.2 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
1.3 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
1.4 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.
1.5 TRIBUNAIS DO TRABALHO.
1.6 TRIBUNAIS ELEITORAIS.
1.7 TRIBUNAIS MILITARES.
1.8 TRIBUNAIS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL.








01

Competência Constitucional do SUPERIOR TRIBUNALFEDERAL
Competência originaria: tem como principio e finalidade a concentração da Constituição
Federal, e sua constitucionalidade, de forma a garantir a eficácia da Constituição Federal, apenas ele o STF, pode julgar as ações diretas de processos inconstitucionais, genéricos ou interventivas, e as ações de não conformidade da Constituição Federal. Há de se lembrar, que o STF é um guardião,digamos assim, da Constituição Federal desde 1889.

Competência recursal:

Recurso Originário quando: em casos de ato ilícito politico,
habeas corpus, habeas datas e casos de mandado de injunção;
Recurso Extraordinário quando: citado em casos de única ou ultima instancia quando estas tiverem alguns dados exemplo:
Quando seguir em contrario a Constituição Federal,
Dados declaratórios ainconstitucionalidade de tratados, ou lei da Federação.
Outro caso especifico se trata de julgar lei ou ato de governo local quando está ir em face direta contraria a Constituição Federal.










02

Competência Constitucional do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Controla e administra a parte administrativa e financeira do Poder Judiciário, além de fiscalizar os magistrados.
Há de se...
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