Perícia

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Perguntas-Chave – Perícia Contábil
1. Quando será nomeado o perito?
Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421.
2. O perito poderá ser nomeado no juízo deprecado? E os assistentes técnicos poderão ser indicados nele?
Art. 428. Quando a prova tiver de realizar-se por carta, poderá proceder-se à nomeação de perito e indicação de assistentes técnicos no juízo, ao qual se requisitar a perícia.
3. Quando o juiz nomeará contador para apurar haveres?
Art. 993. Dentro de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado. No termo, assinados pelo juiz, escrivão e inventariante, serão exarados. Parágrafo único. No caso previsto no art. 993, parágrafo único, o juiz nomeará um contador para levantar o balanço ou apurar os haveres. A apuração de haveres, se o autor da herança era sócio de sociedade que não anônima.
4. A quem incumbe a indicação dos assistentes técnicos?
Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: indicar o assistente técnico.
5. Qual o dever do perito ao ser intimado na nomeação? Quando pode o perito escusar-se?
Art. 146. O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que Ihe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.
6. Qual será o procedimento do juiz nos casos de recusa ou impedimento do perito?
Art. 423. O perito pode escusar-se (art. 146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito.
7. Qual deve ser o procedimento do perito quando não concluir a perícia do prazo?
Art. 432. Se o