Personalização e Despersonalização

Páginas: 9 (2154 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Introdução

O conceito da sociedade empresária é a pessoa jurídica de direito privado não estatal, com fins econômicos na exploração de atividade econômica do seu objeto social e a distribuição dos lucros entre as pessoas que a fazem parte.
O código civil de 2002 adotou o conceito de empresário cuja finalidade é realizar o exercício da atividade econômica.
A atividade econômica é oemprego da produção, circulação de bens e serviços.
Os sócios das sociedades empresárias são denominados de empreendedores ou investidos com a seguinte definição:
Empreendedores: são aqueles que investem capitais e são responsáveis pela concepção e condução da empresa;

Investidores: são aqueles que contribuem apenas com o capital para o desenvolvimento da empresa.
As empresas tem seuprocesso de legalização quando a personalidade jurídica, personalização e a nacionalização da sociedade.

PERSONALIZAÇÃO JURÍDICA

A vontade humana, um objetivo, o ato constitutivo, podendo ser um contrato social ou estatuto, o registro no órgão competente são elementos necessários para a formação da pessoa jurídica.
Para que a pessoa jurídica exista legalmente e tenha regularidade e possui umapersonalidade jurídica têm a obrigação de ser inscrita no registro público de empresas mercantis na junta comercial e para as sociedades simples no registro civil das pessoas jurídicas através do contrato social, estatuto ou ato constitutivo.
Após o registro ela começará a ter o poder de exercer direitos sobre o seu patrimônio, contrair obrigações para seu desenvolvimento como também para oexercício de suas atividades.
No Brasil as empresas estão amparadas por leis como: Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e outros.
As pessoas jurídicas de direito privado são distribuídas em dois tipos:
Estatais: cujos recursos adquiridos em seu ato da constituição vêm do capital da contribuição do poder público, ex: fundações governamentais;

Particulares: seurecurso adquirido em seu ato de constituição vem do capital de recursos particulares.
Com a Lei nº 10.825 de 22 de dezembro de 2003 acrescidos de nº 12.441 de 12 de julho de 2011 introduziu nova redação às pessoas jurídicas de direito privado, que classificando da seguinte forma:
Associações: união de pessoas que se unem com fins não econômicos;

Sociedades: as que contribuem com os bens ouserviços para sua atividade econômica e divide os resultados.

Fundações: organizações sem fins lucrativos, com acervo de bens livres que realiza as finalidades pretendidas pelo seu instituidor;

Organizações religiosas: normalmente sem fins lucrativos, com a finalidade de instituições de cunho religioso;

Partidos Políticos: com fins políticos e não se caracteriza dos fins econômicos;Empresas individuais de responsabilidade limitada: constituída por um único titular com o total do capital social.
As sociedades personalizadas dividem-se em duas espécies:
Simples: explora a atividade cuja prestação de serviço refere-se às atividades intelectuais e cooperativas, no mínimo de dois sócios e seu objeto não tem característica mercantil, seja conivente com a profissão dos sócios.Elas não são passiveis de falência, não tem obrigatoriedade de se adequar às novas normas contábeis. Os sócios respondem ilimitadamente pelas dívidas contraídas de natureza pura e simples e limitadamente ao valor do capital social integralizado de natureza simples limitada.
E: médicos, contadores, auditores, engenheiros e outros.

Empresárias: explora a atividade econômica de produção oucirculação de bens e serviços com fins lucrativos. Acima de dois sócios, com capital social integralizado, responsabilidade limitada quanto ao total de suas quotas. São passiveis de procedimentos falimentares. Estão regidas pelo Código Civil artigo 1052 a 1087 e pela Lei nº 10.406/2002 artigo 997.
Com o novo código civil de 2002 a sociedade empresaria dividiu-se em cinco tipos:

01 – Nome Coletivo...
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