Persona Non Grata

SUMRIO TOC o 1-1 h z t Ttulo 21Ttulo 31Ttulo 41Ttulo 51Ttulo 61Titulo Apndice e Anexo1 HYPERLINK l _Toc402436977 1 INTRODUO PAGEREF _Toc402436977 h 3 HYPERLINK l _Toc402436978 2 DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc402436978 h 4 HYPERLINK l _Toc402436979 2.1 Deportao PAGEREF _Toc402436979 h 4 HYPERLINK l _Toc402436980 2.1.1 Competncia PAGEREF _Toc402436980 h 4 HYPERLINK l _Toc402436981 2.1.2 Legislao PAGEREF _Toc402436981 h 4 HYPERLINK l _Toc402436982 2.1.3 10 Maneiras de se Evitar a Deportao. PAGEREF _Toc402436982 h 5 HYPERLINK l _Toc402436983 2.2 Expulso PAGEREF _Toc402436983 h 6 HYPERLINK l _Toc402436984 2.2.1 Competncia PAGEREF _Toc402436984 h 6 2.2.2 Legislaao........................................................................................................ HYPERLINK l _Toc402436985 2.3 Extradio PAGEREF _Toc402436985 h 7 HYPERLINK l _Toc402436986 2.3.1 Competncia PAGEREF _Toc402436986 h 7 2.3.2 Legislao........................................................................................................8 HYPERLINK l _Toc402436987 2.4 Asilo Politico PAGEREF _Toc402436987 h 10 HYPERLINK l _Toc402436988 3 CONCLUSO PAGEREF _Toc402436988 h 12 HYPERLINK l _Toc402436989 REFERNCIAS PAGEREF _Toc402436989 h 13 INTRODUO Os Estados Democrticos de Direito, sempre concorrem a tratados para obter amparo em suas relaes internacionais. Assim, uma poltica de boa vizinhana com seus pares. Infelizmente isso no ocorre com pases no democrticos, que evitam tratados internacionais que interferem com seus ideais polticos. As medidas destas instituies jurdicas, so para proteo e manuteno da soberania, tanto quanto para a segurana nacional. Sem no entanto aviltar as relaes de reciprocidade com outros pases tambm ratificados nos tratados que regem essas aes jurdicas. Alm de possurem Leis especificas da mesma maneira que o Brasil possui o Estatuto do Estrangeiro. Sendo assim respeitando as normas vigentes no pas e tambm as