perguntas sobre o SUS

Páginas: 7 (1574 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
1- Quem financia o SUS ?
A União é o principal financiador da saúde pública no país.
Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo
Federal, a outra metade fica por conta dos estados e
municípios.


2- O que acontece se o município ainda não tem todos os serviços de saúde oferecidos pelo sus?
ele pactua (negocia e acerta) com as demais
cidades de sua região a forma deatendimento integral
à saúde de sua população. Esse pacto também deve
passar pela negociação com o gestor estadual.
O sistema público de saúde funciona de forma
referenciada. Isso ocorre quando o gestor local do SUS,
não dispondo do serviço de que o usuário necessita,
encaminha-o para outra localidade que oferece o
serviço. Esse encaminhamento e a referência de atenção
à saúde são pactuados entre osmunicípios.


3- Quais as competências da união do Estado e dos Municípios como gestores do SUS?
Não há hierarquia entre União, estados e municípios,
mas há competências para cada um desses três
gestores do SUS. No âmbito municipal, as políticas
são aprovadas pelo CMS – Conselho Municipal
de Saúde; no âmbito estadual, são negociadas
e pactuadas pela CIB – Comissão IntergestoresBipartite (composta por representantes das secretarias
municipais de saúde e secretaria estadual de saúde)
e deliberadas pelo CES – Conselho Estadual de Saúde
(composto por vários segmentos da sociedade:
gestores, usuários, profissionais, entidades de classe,
etc.); e, por fim, no âmbito federal, as políticas do
SUS são negociadas e pactuadas na CIT – Comissão
Intergestores Tripartite (composta porrepresentantes
do Ministério da Saúde, das secretarias municipais de
saúde e das secretarias estaduais de saúde).


4- Como ocorrem os atendimentos do individuo pelo SUS?

O sistema de atendimento funciona de modo descentralizado
e hierarquizado.
O que quer dizer descentralização?
Significa que a gestão do sistema de saúde passa para os
municípios, com a conseqüente transferência derecursos
financeiros pela União, além da cooperação técnica

5- Quanto cada esfera (união, estado, município) deve destinar ao SUS?

A Emenda Constitucional nº 29 estabelece que os gastos
da União devem ser iguais ao do ano anterior, corrigidos pela
variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
• Os estados devem garantir 12% de suas receitas para o
financiamento à saúde.
• Já osmunicípios precisam aplicar pelo menos 15% de suas
receitas.


6- Quais os participantes dos conselhos de saúde?
Os conselhos são instâncias colegiadas (membros têm
poderes iguais) e têm uma função deliberativa. Eles são fóruns
que garantem a participação da população na fiscalização e
formulação de estratégias da aplicação pública dos recursos
de saúde. Os conselhos são formados porrepresentantes dos
usuários do SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e
dos profissionais de saúde.


7- O que diz a emenda constitucional 29?

Em setembro de 2000, foi editada a Emenda Constitucional
nº 29.
• O texto assegura a co-participação da União, dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios no financiamento das
ações e serviços de saúde pública.
• A nova legislaçãoestabeleceu limites mínimos de aplicação
em saúde para cada unidade federativa
A Emenda Constitucional nº 29 estabelece que os gastos
da União devem ser iguais ao do ano anterior, corrigidos pela
variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
• Os estados devem garantir 12% de suas receitas para o
financiamento à saúde.
• Já os municípios precisam aplicar pelo menos 15% de suas
receitas.Estabeleceu os gastos mínimos em saúde dos governos federal
(corrigidos pela variação nominal do PIB), estadual (12% de suas
receitas) e municipal (15% de suas receitas). Sua regulamentação
está em tramitação no Congresso e irá determinar quais tipos de
gastos são da área de saúde e quais não são.

8- Que é programa e saúde da família?

Estratégia prioritária adotada pelo Ministério da Saúde...
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