Produto helen RAG 2010

APRESENTAÇÃO
O presente trabalho trata da análise da Comissão de Orçamento e Financiamento – COFIN, do Conselho Nacional de Saúde, sobre o Relatório Anual de Gestão – RAG elaborado no exercício do ano de 2010 pela Secretaria de Políticas Orçamentárias do Ministério da Saúde. Este produto tem como principal objetivo elaborar um documento técnico contendo as análises da COFIN sobre o Relatório Anual de Gestão do ano de 2010 no âmbito da concordância das portarias de Números 3332/06 e 3176/08 cumprindo assim a Lei Complementar de Número 101 de 04 de maio de 2000; que diz que Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. Este trabalho traz definições do Conselho Nacional de Saúde bem como o surgimento da COFIN como comissão fiscalizadora e traz definições acerca do criação e objetividade do RAG para que se entenda melhor o estudo que será abordado por este trabalho. Para efeito didático e facilitar a contextualização, este trabalho apresenta de maneira pontual uma breve abordagem sobre o CNS, COFIN e RAG e o estudo detalhado da COFIN sobre a RAG do ano de 2010 sendo aplicadas suas metodologias para análise contribuindo assim para melhorar a otimização dos resultados para a sociedade em sua plenitude. Discorre-se sobre a definição do Conselho Nacional de Saúde bem como seu papel dentro da esfera do governo atuando como