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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

PAULO BARBOSA, brasileiro, solteiro, estudante, residente na Rua José de Alencar, número 1896, Parangaba, Fortaleza, Ceará, por sua advogada e procuradora que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos.

I- DOS FATOS

Consta dos autos que, com base em informações prestadas por PAULO BARBOSA, indiciado por assalto em um ônibus coletivo, logo após o ocorrido os policiais localizaram PAULO BARBOSA, de forma que efetuaram sua prisão, por suposta prática de roubo.
Na oportunidade da prisão em flagrante, vale ressaltar, não foi encontrado qualquer objeto ou substância em posse de PAULO BARBOSA, que teve concretizada sua prisão pela autoridade policial, uma vez que esta entendeu que se tratava de flagrante impróprio, à medida que encontrou o indiciado logo após a ação criminosa.
As testemunhas do fato, alegaram que PAULO BARBOSA praticou o crime em concurso de seis pessoas e que fizeram uso de arma de fogo.
Ao Delegado, PAULO BARBOSA informou que praticou o roubo aos passageiros do ônibus coletivo, entretanto, não portava armas de fogo e estava arrependimento de ter cometido o ato. Nesta ocasião acrescentou que agiu na companhia de outro homem que conheceu no terminal da Parangaba, mas que não o conhecia, e que o mesmo fugiu com todos os pertences que conseguiram roubar.
O Delegado, após ouvir o acusado, encerrou o termo interrogatório, fazendo este parte integrante do auto de prisão em flagrante, sendo entregue ao preso a nota de culpa. Realizadas as devidas comunicações, ainda não restou apreciado o feito pelo juiz, de forma que se encontra preso o acusado PAULO BARBOSA.