Penal

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 3
2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA................................................................................................... 4
3. CONCEITO DE PENAS ALTERNATIVAS - LEI N.º 9.714/98....................................... 5
4. CIRCUNSTÂNCIAS INCIDENTES NA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ............... 6
5. ESPÉCIES DE PENAS PRIVATIVAS DE DIREITO ......................................................... 9
6. OUTRAS FORMAS DE SUBSTITUTIVOS PENAIS ...................................................... 13
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...............................................................................................13
8. CONCLUSÃO .................................................................................................................... 15
9. REFERÊNCIAS................................................................................................................... 16

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa acadêmica tem por objeto de estudo as penas alternativas, estas opções da pena privativa de liberdade, evitando-se, de tal forma, o encarceramento dos delinquentes nas infrações de menor e médio potencial ofensivo. Este trabalho tem por pretensão uma breve análise do conceito de pena, sua evolução, chegando ao ponto almejado, qual seja o questionamento da aplicação da pena privativa de liberdade enquanto uma medida verdadeiramente ressocializadora.

Demonstrando as alternativas a tal penalidade, este estudo pretende instigar uma reflexão não apenas acadêmica, mas igualmente social, uma vez que, há a necessidade lógica da punição enquanto consequência da prática de um crime, todavia, as sanções aplicadas devem desestimular o indivíduo a delinqüir novamente, bem como ressocializá-lo – o que, na prática, não ocorre.

1. Evolução Histórica

Os povos