penal

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA – FACEAR

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL I

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil I, como requisito parcial da nota do 2º Bimestre.

Professor: Antonio Carlos Choma.

ARAUCARIA
2011

1 DO PROCEDIMENTO SUMARIO

1- É admitida reconvenção no procedimento sumário? Explique. R: Não. Porque o réu, na própria contestação, poderá formular o seu pedido a seu favor, desde que fundada nos mesmo fatos referidos na inicial.

2- Em que momento e de que forma o réu deverá apresentar a contestação no procedimento sumário? R: Não obtida a conciliação, o réu oferecerá, na própria audiência, resposta escrita e oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas, e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico.

3- Dentro do procedimento sumário, o que ocorrerá se o réu devidamente citado com antecedência no prazo mínimo de dez dias, deixar de comparecer injustificadamente? R: Se o réu deixar de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos ou se houver algum impedimento à confissão ficta, por exemplo, ser o réu incapaz.

2 – LITISCONSÓRCIO

1) Em que hipótese pode ocorrer litisconsórcio necessário e facultativo e em que caso o Juiz poderá facultar o número de litigantes? R – Há litisconsórcio necessário quando disposto em lei ou pela natureza da relação jurídica, o Juiz tiver que decidir a lide de modo uniforme para todas as partes. O litisconsórcio facultativo ocorre quando duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, ativa ou passivamente nas seguintes hipóteses: - quando houver comunhão de direitos ou obrigações; - os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de