Penal ii teoria do delito

Páginas: 13 (3118 palavras) Publicado: 28 de maio de 2013
TEORIA DO DELITO CP

Introdução: as quatro partes da Parte Geral do CP são: (a) introdução; (b) teoria do delito; (c) culpabilidade e periculosidade e (d) teoria das conseqüências do fato punível.

Relevância da teoria do delito, ao estudar os pressupostos da imposição da pena ou da medida de segurança, confere (certa) segurança ao direito penal. Sua aplicação deixa (ou deveria deixar) de serarbitrária.

Conceito de Delito: delito e infração: infração penal é gênero que comporta duas espécies: crime e contravenção. Delito, no Brasil é a mesma coisa que crime.

Sistema dicotômico ou bipartido: é o sistema brasileiro (porque conta com duas espécies de infrações). É diferente do sistema do sistema tricotômico ou tripartido, que vigora na França, por exemplo, (onde se distinguecrime, delito e contravenção).

Conceito Formal: do ponto de vista formal crime é a infração da lei do Estado.

Conceito Material: crime, do ponto de vista material, é a infração da lei do Estado e conseqüente lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico protegido.

Conceito Legal: (LICP, art.1º): crime é a infração punida com reclusão ou detenção e eventualmente multa cumulativa;contravenção é a infração punida com prisão e/ou multa.Como se vê,não existe no Brasil crime sem a cominação de uma pena.Se o legislador apenas descrever o fato típico,mas não cominar pena,não há que se falar em crime.

Conceitos Analíticos de Delito: são conceitos que procuram definir e explicar todos os requisitos do delito. Durante o século XX pelo menos cinco conceitos destacaram-se:

Conceitonaturalista (ou causal-naturalista ou clássico) de delito (final do século XIX e começo do século XX): conduta típica, antijurídica, culpável e punível (Von Liszt-Beling-este último, em 1906,criou o conceito de tipicidade); dividiam o delito em duas partes: parte objetiva e parte subjetiva. A primeira é composta da tipicidade e da antijuridicidade; da segunda faz parte a culpabilidade, que é o vínculo doagente com seu fato. Ela é, ademais, puramente psicológica (é integrada por dois requisitos: imputabilidade e dolo ou culpa).

As primeiras mudanças no conceito de delito: com a descoberta dos requisitos normativos e subjetivos no tipo, percebeu-se que nem todo subjetivo está na culpabilidade (há requisitos subjetivos que fazem parte do tipo; subtrair para si ou para outrem); a tipicidade, porsua vez, conta também com requisitos normativos (coisa alheia, crime culposo, funcionário público, documento público etc).

Conceito Neoclássico (neokantista) de delito: crime é o fato típico, antijurídico e culpável, mas enfocando desde a perspectiva da teoria dos valores (Mezger, 1930): o fato típico não é neutro (valorativamente falando). É a seleção de um fato valorado negativamente pelolegislador; antijuridicidade não é só a contrariedade do fato com a norma, é também um fato danoso (socialmente danoso); a culpabilidade não é puramente psicológica, é psicológica-normativa,porque integra de três requisitos:(a) imputabilidade;(b) dolo ou culpa e (c) exigibilidade de conduta diversa( este requisito foi criado em 1907 por Frank, desenvolvido depois por Goldschmit e Freudental eacolhido pelo conceito neoclássico de delito).Como se vê, o requisito da punibilidade(fato punível) desapareceu a partir do neokantismo.

Conceito Finalista de Delito: crime é o fato típico de delito, antijurídico e culpável ( Welzel): finalismo minoritário difundido no Brasil: fato típico e antijurídico.Para Wenzel toda conduta é dolosa ou culposa (porque toda conduta é finalista e finalidade é iguala dolo; se o dolo está na conduta, a culpa não pode pertencer á culpabilidade).Dolo e culpa, desse modo, deixam de compor a culpabilidade.Passam a integrar a tipicidade.A antijuridicidade é a contrariedade do fato com norma.A culpabilidade é puramente normativa e é composta de: (a) impunibilidade;(b) potencial consciência da ilicitude e (c) exigibilidade de conduta diversa.

Conceito...
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