pedido de liberdade provisória

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ª Vara Criminal da Comarca de________________ - SP

PROCESSO:

_____________, brasileiro, solteiro, Auxiliar Industrial, portador do RG nº ________________, residente e domiciliado na rua – SP, como tendo infringido o disposto no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal, por seu advogado infra-assinado, vem com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal e artigo 310, III e seguintes do Código de Processo Penal, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões a seguir aduzidas.

O requerente encontra-se detido no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ___________________ - SP.

SÍNTESE DOS FATOS

O requerente foi detido na companhia de _____________quando foram abordados pelos milicianos na Avenida____________ em

O requerente estava em sua moto dando carona a __________quando avistaram viatura policial e sob ordem de _____________o requerente teve de acelerar.

Quando abordados pelos policiais, em revista pessoal, foi encontrada uma chave de carro que constatou se tratar de um veículo roubado.

Foram encaminhados ao Distrito Policial onde receberam voz de prisão como incursos no crime tipificado no artigo 157,§2º, I e II do Código Penal.

Do Direito

Referida prisão constitui coação ilegal contra o requerente, pois a Constituição é taxativa ao dizer em seu artigo 5º, LXVI que ninguém será mantido preso quando a lei admitir a liberdade provisória.

São requisitos para a prisão preventiva :

Garantia da Ordem Pública: Não sem motivo, o primeiro fundamento para a decretação da prisão preventiva constante no artigo 312 do Código de Processo Penal é a garantia da ordem pública. Isto, pois, para nós, esse é o fundamento chave para a adoção desta medida cautelar, sendo cabível na maior parte dos casos.

Trata-se de um conceito jurídico indeterminado, mas que, basicamente, significa que há indícios de que o imputado voltará a delinquir se permanecer em