Peça Direito

Páginas: 4 (779 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __________
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________.

Diogo, já qualificado nos autos do ProcessoCrime nº __________, que lhe move a JustiçaPública, por seu advogado que
esta subscreve, não se conformando com a r. sentença que o condenou como
incurso nas penas do artigo 150 em concurso material com o delito previsto no
artigo 155, §4, II,ambos do Código Penal, vem mui respeitosamente perante
Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO,
com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal.
Requerseja recebido e provido a presente
apelação e encaminhada, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de
Justiça.

Nestes Termos,
Pede Deferimento.

Local, 03 de setembro de 2013

AdvogadoOAB

RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

Apelante: Diogo
Apelado: Justiça Pública
Processo nº:

Egrégio Tribunal
Colenda Câmara
Douto Procurador de Justiça.

Em que pese o indiscutível saberjurídico do
respeitável juiz “a quo”, impõe-se a reforma da r. sentença pelas razões de fato
e de direito a seguir expostas.
I – DOS FATOS

O apelante foi processado pela infração do
artigo 150 emconcurso material com o artigo155, § 4º, inciso II, ambos do Código
Penal.
Segundo a denúncia, em data de10/11/2012, o
apelante após pular o muro da casa da vítima adentrou clandestinamente na
casae subtraiu diversos pertences e valores da residência.
Na audiência de instrução foram ouvidas duas
testemunhas arroladas pela acusação que afirmaram terem visto Diogo pulando
o muro da residênciae, posteriormente, sair de lá com uma mochila cheia.
Ainda na referida audiência, foi apresentado
um DVD contendo imagens gravadas pelas câmaras de segurança instaladas na
casa da vítima ficandoconstatado que fora Diogo quem realmente pulou o muro
da residência e realizou a subtração dos bens.
O apelante, em seu interrogatório, exerceu o
direito ao silêncio.

O

juiz

proferiu...
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