paternidade

Páginas: 21 (5161 palavras) Publicado: 8 de fevereiro de 2015
Os menores acima identificados, sempre residiram sob a guarda de sua avó ___., ou seja, sempre estiveram protegidos sob seu manto, desde o nascimento de cada um deles.

Cabe lembrar Excelência, que com a destituição do pátrio poder dos pais biológicos, a guarda passou a pertencer definitivamente à Senhora ______, a qual, somente veio perdê-la, porque, inalterado era o ambiente de convivênciadaquela com os destituídos.

Estas mudanças de ambiente, inclusive para a casa de abrigo de ___ , vem sendo prejudicial aos menores, já que estão com a personalidade em formação.

Trata-se de pedido (já deferido) de guarda. (Provado através do documento em anexo)

Desde os nascimentos dos menores, a Requerente vem exercendo de fato e de direito, a posse e a guarda dos mesmos.

Ab Initio,os pais perderam o poder familiar. (Provado através do documento em anexo)

A guarda foi deferida a Requerente, tendo a mesma, sido impossibilitada de permanecer sob a guarda dos menores, pelo fato de que seu filho e sua nora, ora pais biológicos dos menores, vieram a residir na mesma residência da Requerente.

Após perderem o pátrio poder, os pais dos menores sumiram, não se tendo maisnotícias de seus paradeiros.

São visíveis à preocupação e o zelo da Requerente, para com os menores, sendo assim, merece agasalho o pedido da Requerente.

DOS SUSTENTÁCULOS

Os menores sempre receberam pleno atendimento de suas necessidades pela Requerente (avó), convivendo em ambiente sadio e propício ao seu desenvolvimento.

Constituindo-se a guarda medida capaz de atender a situaçõesexcepcionais fora dos casos de tutela e adoção, como a que ora se apresenta, e, não sendo objeto de discussão nos presentes autos a incapacidade do genitor de desempenhar a guarda do neto, outro caminho não resta senão confirmar-se o pedido de guarda, porque efetivamente a Requerente apresenta condições de atender as necessidades dos menores, e isto será constatado com os laudos social e psicológico queserão juntados aos autos.

É certo que o deferimento judicial de guarda visa, precipuamente, regularizar situação de fato existente, propiciando melhor atendimento da criança em todos os aspectos, nos termos do artigo 33, da Lei nº 8.069/90.

No caso presente, o que deve ser levado em consideração, primordialmente, é o interesse dos menores, que já são mantidos pela Requerente, ora avópaterna, desde os seus nascimentos.

O artigo 33 da Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 13.07.90, no seu parágrafo primeiro, diz que “a guarda destina-se a regularizar a posse de fato”, o que já existe por parte da requerente, e também o parágrafo terceiro do mesmo artigo diz que “a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos dedireito, inclusive previdenciários.” Esse último é mais um motivo para a Requerente pleitear a guarda, pois assim ela poderá viabilizar outros benefícios para os menores.

Nesse passo, fecundo é a jurisprudência compilada juntos aos tribunais pátrios:

GUARDA DE FILHO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA. O princípio orientador das decisões sobre a guarda de filhos é o de preservar o interesseda criança, que há de ser criada no ambiente que melhor assegure o seu bem-estar físico e espiritual, seja com a mãe, com o pai ou mesmo com terceiro. No caso, trata-se de uma criança, hoje com oito anos de idade, que desde os primeiros meses de vida sempre esteve sob a guarda do pai e sob os cuidados da avó paterna, que lhe oferecem boas condições materiais e afetivas, com estudo social favorávelà conservação dessa situação. (REsp 469.914-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 4/2/2003.in http://informativo.stj.gov.br/pesquisa.php)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. IGUALDADE DE CONDIÇÕES DOS GENITORES DEVIDAMENTE COMPROVADA. VONTADE DO MENOR EM RESIDIR COM O PAI MANIFESTADA DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA EM SEU DEPOIMENTO PERANTE O JUÍZO E DURANTE A REALIZAÇÃO DO ESTUDO...
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