Paternidade

Páginas: 101 (25095 palavras) Publicado: 26 de dezembro de 2013
‘UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
FERNANDO GUIDI QUINTÃO GOMES

A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS
EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

FLORIANÓPOLIS
DEZEMBRO DE 2008

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
FERNANDO GUIDI QUINTÃO GOMES

A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS
EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

Monografia apresentada como requisito parcial
para a obtençãodo grau de Bacharel em
Direito, do Curso de Direito, do Centro de
Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), na
disciplina Trabalho de Conclusão de Curso
(DIR 5910).
Orientadora: Professora Msc. Renata Raupp
Gomes.

FLORIANÓPOLIS
DEZEMBRO DE 2008

TERMO DE APROVAÇÃO
A presente monografia, intitulada “A filiação socioafetiva e seus efeitos na obrigaçãode prestar alimentos”, elaborada pelo acadêmico Fernando Guidi Quintão Gomes e aprovada
pela Banca Examinadora composta pelos membros abaixo assinados, obteve aprovação com
nota 10,0 (dez), sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no
art. 9º da Portaria n. 1.886/94/MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa
Catarina através da Resolução n. 003/95/CEPE.Florianópolis, 05/12/2008.

_________________________________________________
Professora Msc. Renata Raupp Gomes – Presidente

_________________________________________________
Prof. João Leonel Machado Pereira

_________________________________________________
Daniel Lena Marchiori Neto (doutorando)

Dedico esta monografia aos meus pais, apoio
constante de todos os momentos e queforam
indispensáveis nesta jornada acadêmica.

Agradeço, primeiramente, a Deus.
Sou grato, também, aos meus pais, que
nunca mediram esforços para me
proporcionar um estudo de qualidade.
Agradeço, ainda, ao grande amigo
Anderson Bächtold, que muito me
ajudou na elaboração deste trabalho,
e à professora Renata Raupp, por quem
tenho grande admiração por sua
dedicação e seu talento nadifícil
arte de ensinar. E, por fim, manifesto
minha gratidão aos meus familiares e
demais amigos que, ainda que
inconscientemente, foram essenciais
nesta caminhada.

“Nunca perca a fé na humanidade, pois ela é
como um oceano. Só porque existem algumas
gotas de água suja nele, não quer dizer
que ele esteja sujo por completo”.
Mahatma Gandhi

RESUMO

A presente monografia tem comoobjetivo o estudo do reconhecimento da filiação
socioafetiva e dos seus efeitos na esfera da obrigação de prestação alimentícia. No primeiro
momento, será abordada a evolução do ordenamento jurídico no âmbito do Direito de Família
e do reconhecimento da filiação, desde o começo do século passado até a entrada em vigor da
Constituição de 1988. Em segunda etapa, serão estudadas a filiação socioafetivapropriamente
dita após a vigência do Código Civil de 2002, a tríplice requisição doutrinária para seu
reconhecimento e as várias situações de fato em que pode surgir. Por fim, analisar-se-á
brevemente o conceito de alimentos, com a indicação de suas características. Será
demonstrada a viabilidade do reconhecimento da filiação fincada no afeto, que gera diversos
efeitos jurídicos, na esferaalimentar inclusive. Para corroborar este entendimento, serão
colacionados diversos julgados dos Tribunais brasileiros que ratificam a existência do direito
e da obrigação alimentar, quando existente a filiação socioafetiva.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

8

2 HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES SOBRE A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO
BRASIL
10
2.1 A família no Código Civil de 1916
2.2 Evolução doordenamento pátrio no decorrer do século XX
2.3 A família e a filiação com o advento da Constituição de 1988

10
15
19

3 O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA A PARTIR DA VIGÊNCIA
DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
27
3.1 As espécies de filiação previstas no CC vigente
28
3.2 A filiação socioafetiva propriamente dita
33
3.2.1 Previsão legal no Código Civil de 2002
33
3.2.2 Elementos que...
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