Paternidade Sócio-afetiva

PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA
A afetividade, após ter assumido relevância de estudo na área social, educacional e psicológica adentrou no mundo jurídico como forma de explicar a família contemporânea, a qual não se funda somente sobre laços de sangue, ela se completa através da vontade dos indivíduos. Segundo Sérgio Rezende de Barros, “é o afeto que define a entidade familiar” e sob essa égide que se edifica a família sociológica. Nesse sentido, vê-se que a filiação é muito mais como um fenômeno social do que genético.
“A jurisprudência se manifestou no que diz respeito ao afeto como elemento definidor da filiação, expressando esse entendimento no julgado do TJRS, em 2002, em Apelação nº 70005246897, que teve como revisor e voto vencedor o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, ocorre que a família nos dias que correm é informada pelo valor do AFETO.” Embora os exames de DNA possam identificar quem são os pais de sangue da criança, estes resultados não podem assegurar a existência de laços afetivos entre estes indivíduos.
O conceito de paternidade sócio-afetiva funda-se nos laços sociais, culturais e afetivos de relacionamento, que podem ser observados no convívio entre pais e filhos, gerando um forte vinculo, do ponto de vista psicológico, e uma interdependência entre os sujeitos relacionados.
A concepção dos elementos sócio-afetivos como capazes de determinar a paternidade perpassa pela evolução do próprio conceito de filiação no ordenamento jurídico brasileiro, ganhando uma maior importância com a carta magna de 1988 e com o advento do Código Civil de 2002.Tais diplomas legais equalizaram a relação entre os conceitos de paternidade, elevando a paternidade sócio-afetiva ao mesmo status onde se encontrava a paternidade biológica, sem a possibilidade de nenhuma espécie de discriminação entre filhos que possuíam laços biológicos e filhos que possuíam laços sociais e afetivos com seus pais.
A filiação sócio-afetiva surgiu no ordenamento jurídico através da