Parentalidade Socioafetiva

Páginas: 42 (10497 palavras) Publicado: 7 de janeiro de 2015
PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA:
A preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica1

Etiane Rodrigues2
Resumo: O presente trabalho aborda a paternidade socioafetiva 3 com ênfase
na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica4.
As relações parentais socioafetivas decorrem do afeto à criança e ao
adolescente e por isso devem ser protegidas através dosPrincípios de Direito
de Família5, como o Melhor Interesse da criança e do adolescente, a Dignidade
da Pessoa Humana, a Igualdade entre filhos, a Liberdade e principalmente a
Afetividade. Desta forma, o trabalho ressalta a importância da paternidade
socioafetiva, tendo em vista a ausência de dispositivo legal expresso, sendo a
demanda solucionada de forma jurisprudencial e doutrinária, e éexatamente
por isso que gera insegurança jurídica aos pais e mães que criam filhos não
biológicos. O estudo demonstra uma análise da jurisprudência do Tribunal do
Rio Grande do Sul, o qual foi precursor da matéria e de outros Tribunais 6,

1

Artigo apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Osório como requisito
parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadopelo Prof. Me. Cristiano da
Silva Sielichow.
2
Acadêmica do curso de Direito.
3
A ortografia da palavra “socioafetiva” esta incorreta, porém, a doutrina majoritária entende que
a palavra “sócio-afetiva” (com acento e hífen) traz uma ruptura na grafia e, dessa forma,
emprega-se a palavra sem acento e sem hífen por entender como uma unidade de filiação
(igualdade) entre filhos biológicos esociológicos. Desse modo, o artigo será empregado o
uso da expressão sem acento e sem hífen.
4
O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reconheceu repercussão
geral em tema que discute a prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva sobre a
biológica. A questão chegou à Corte por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE)
692186, interposto contra decisão doSuperior Tribunal de Justiça (STJ) que inadmitiu a
remessa do recurso extraordinário para o STF. O ministro Luiz Fux, levou a matéria ao
exame do Plenário Virtual por entender que o tema – a prevalência da paternidade
socioafetiva em detrimento da paternidade biológica – é relevante sob os pontos de vista
econômico, jurídico e social. Por maioria, os ministros seguiram o relator e reconhecerama
existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Disponível em:
. Acesso em:
20 Jun 2013.
5
Na ideia de que no sistema jurídico se encontra o Princípio da Unidade, segundo o qual a
legislação deve ser interpretada no seu todo. Nesse sentido, os Princípios de Direito de
Família fundamentam a paternidade socioafetiva. Desse modo é ultrapassado deixar de
atribuir forçanormativa aos Princípios. Hoje vigora o esquema: Normas = Regras +
Princípios. Some-se a isso a previsão quanto à vedação do “non liquet” (artigo 126 do
Código de Processo Civil), segundo a qual, na falta de disposições legais, o operador
jurídico deverá se valer, dentre outras fontes, dos Princípios, para solucionar a questão da
socioafetividade.
6
No capítulo de análise de casos serãoabordadas, uma jurisprudência do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais, duas jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, duas jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, um Recurso
Especial do Distrito Federal, uma jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de
Sergipe e um Recurso Especial de São Paulo.

2

demonstrando a visão e seusargumentos a respeito desse tema omisso na
legislação especial que regula as relações de família, a fim de evidenciar a
preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica.
Palavras-chave: Paternidade Socioafetiva. Socioafetividade. Afeto. Relações
Parentais Socioafetivas. Família.

Abstract: This paper addresses the affective paternity with emphasis on the
preponderance of membership...
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