Parentalidade Socioafetiva

Páginas: 18 (4358 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2013
UNIVERSIDADE ______________

DIREITO




PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA

















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2012





PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA



Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em DIREITO da UNIVERSIDADE ____Orientador:











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2012
RESUMO



O presente artigo científico trata da viabilidade doreconhecimento do instituto da filiação socioafetiva pelo Direito brasileiro e seus efeitos. De início foi exposto a atual situação jurídica da filiação, demonstrando a evolução sofrida pela matérias desde o início do século XX até a sua consagração na Constituição Federal de 1988. Seguindo esse raciocínio, buscou-se destacar a recepção pelo sistema jurídico-constitucional da filiação socioafetiva,formada pela posse do estado de filho e calcada no afeto entre as partes, dando ênfase, ainda, às diversas espécies em que o instituto pode se manifestar. Em seguida, foi apresentada a igualdade jurídica entre todas as formas de filiação, a partir de argumentos em consonância com a Constituição.

Palavras-chave: Filiação Socioafetiva. Afeto. Igualdade Jurídica.
ABSTRACT



O presente artigocientífico trata da viabilidade do reconhecimento do instituto da filiação socioafetiva pelo Direito brasileiro e seus efeitos. De início foi exposto a atual situação jurídica da filiação, demonstrando a evolução sofrida pela matérias desde o início do século XX até a sua consagração na Constituição Federal de 1988. Seguindo esse raciocínio, buscou-se destacar a recepção pelo sistemajurídico-constitucional da filiação socioafetiva, formada pela posse do estado de filho e calcada no afeto entre as partes, dando ênfase, ainda, às diversas espécies em que o instituto pode se manifestar. Em seguida, foi apresentada a igualdade jurídica entre todas as formas de filiação, a partir de argumentos em consonância com a Constituição.

Keywords: Filiação Socioafetiva. Afeto. Igualdade Jurídica.SUMÁRIO


1 INTRODUÇÃO 4
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 14
REFERÊNCIAS 15
1 INTRODUÇÃO
A parentalidade sócio-afetiva é tida como um instituto implícito no diploma civil de 2002.
Esse instituto entende que o reconhecimento da paternidade não está restrito apenas a verdade biológica via exame de DNA, mas também aos laços de afeto que unem pais e filhos. A doutrina e a jurisprudência entendeque é verdadeiro o jargão que afirma que é pai aquele que cria, pelo fato dessas pessoas darem carinho, amor, proteção, segurança e condicionarem um desenvolvimento psicológico equilibrado àqueles que não foram frutos de seus amores eróticos. Ou seja, a paternidade sócio-afetiva é um ato de generosidade e desprendimento onde os pais amam de forma incondicionada e renunciam muitos de seus sonhos emprol do que for melhor para aqueles que não carregam o seu material genético.
Com o diploma civil de 2002 houve também o declínio da ficção legal que considerava como pai àquele que estava casado com a mãe no momento da concepção. Assim os direitos aos filhos sobre suas origens biológicas se destacaram.
Tribunais que consideram a verdadeira paternidade como sendo a decorrente da verdadebiológica, ou seja, juízes que dão prevalência aos pais biológicos ao invés dos de criação podem estar cometendo grandes injustiças.

2 DESENVOLVIMENTO
1 PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA
Segundo Canotilho a CF de 88 é entendida como a ''norma das normas'' responsável pela fixação do valor, da eficácia e da força das outras normas de nosso ordenamento, além dos limites à atuação do Estado e aos direitosindividuais de cada cidadão.
Através do princípio da Dignidade da Pessoa Humana o sujeito foi posicionado como centro do ordenamento jurídico com especial proteção, correspondendo às mudanças sociais ocorridas durante o século XX no direito de família.
As modernas relações familiares perfazem o detrimento dos interesses patrimoniais sob os afetivos onde não mais se encontra a hierarquia entre...
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